DANO AMBIENTAL: Multada pela Sema, Amazonfort não paga multa nem cumpre acordo

Apesar de possuir local “apropriado” com incinerador, Amazonfort despejou lixo hospitalar no aterro controlado da Vila Princesa

A dois dias do vencimento do prazo pactuado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a Amazon Recicly, subsidiária da Amazonfort, para que a empresa construa um playground no Parque Circuito, em Porto Velho, como compensação decorrente de conversão de multa por haver cometido danos ambientais ao aterro controlado da Vila Princesa, a empresa infratora não moveu uma palha para pagar, nem tampouco para cumprir o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, firmado no dia 16 de maio.

Em 23 de março deste ano, após denúncia da Marquise Ambiental responsável pela coleta e descarte de lixo em Porto Velho, a Amazonfort foi multada pela Sema no valor de R$ 15 mil, após repetir por quatro vezes o despejo de lixo hospitalar recolhido no Hospital do Câncer, no aterro controlado, onde só podem ser depositados resíduos urbanos. A Amazonfort é detentora de contrato para recolhimento de lixo hospitalar, porém esse tipo de resíduo, que pode contaminar pessoas, deve ser incinerado em local apropriado.

A empresa autuada possui local e incinerador, porém, segundo funcionários que fizeram os descartes na Vila Princesa, o equipamento estava danificado, por isso receberam ordem de levar para o aterro controlado.

A operação irregular foi denunciada pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) à Sema, que multou a Amazonfort e no dia 16 de maio, firmaram acordo no qual a infratora abriu mão de qualquer recurso da penalidade e assumiu o compromisso de converter a multa de R$ 15 mil na construção de um playground no Parque Circuito, como forma de compensação.

À Sema, a Semusb relatou ter encontrado materiais perfurocortantes, bolsas de sangue, frascos de soro e equipos, entre outros, inclusive agulhas. Proporcionalmente, a multa aplicada à Amazonfort pode ser considerada irrisória, Mesmo assim, a empresa não se preocupou em reparar a irregularidade.

A Sema esperou quatro denúncias para tomar atitude e aplicar uma multa insignificante em relação à extensão do crime ambiental cometido pela empresa.

Com relação à câmara municipal, recentemente a casa aprovou uma lei que favorece diretamente a empresa, pois permite a Porto Velho receber lixo hospitalar de outros municípios.

A empresa se manifestou sobre o caso. Confira aqui.

Confira fotos do local: