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CONVITE : Sindsef realiza reunião para servidores do ex-território
A abertura dos trabalhos acontece dia 29 (quinta-feira)
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Ilustrativa / Foto: Assessoria Sindsef
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A Executiva do Sindsef convida seus filiados e interessados, para participarem de reunião com a Drª Vera Rodrigues (Técnica em Recursos Humanos de Gestão Pública e Ex-Coordenadora do Ex-Território no Ministério do Planejamento), que acontecerá nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018 em Porto Velho.
A abertura dos trabalhos acontece dia 29 (quinta-feira) a partir das 14h00, no Auditório da Sede Administrativa do Sindicato, localizado na Avenida Marechal Deodoro esquina com Almirante Barroso – Centro. Neste primeiro dia de evento, o público alvo são os Professores e Técnicos do Ex-Território, inclusive transpostos.
Na sexta-feira (30) a Plenária será para servidores do Ex-Território transpostos dos diversos segmentos, a partir das 8h30min na Sede Social do Sindsef (Av.Rio de Janeiro – Ao lado da Unopar).
Pauta da Plenária do Sindsef em Rondônia, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018:
- Transposição de cargo – EC 60/2009
- Divulgação das atas;
- Publicação de portarias;
- Notificação;
- Recursos-elaboração e julgamento pela CEEXT;
- Inclusão do servidor enquadrado na folha federal.
- Transposição de cargo – EC 98/2017
- Direito de opção;
- Vetos impostos a Lei 13.681/2018;
- Direito de opção previsto no Decreto 9.506/2018;
- Provável edição de decreto destinado à abertura de prazo para a opção pelo quadro federal.
- Grupo Magistério
- Enquadramento de professores no EBTT;
- Regime de dedicação exclusiva para os professores transpostos;
- RSC – andamento do processo de concessão;
- Progressão funcional com o interstício de 18 meses;
- Direito ao enquadramento de professores do PUCRCE.
- Técnicos e Administrativos do PUCRCE
- Enquadramento no PCC-TAE;
- Análise do assunto pelo Ministério do Planejamento.
- Enquadramento dos servidores federais da Secretaria de Segurança Pública – art. 6º, da EC 79 e 98 (caso seja necessário)
- Atas;
- Publicação de portarias;
- Análise dos recursos;
- Alteração de classe dos servidores enquadrados.
- Assuntos diversos sobre enquadramento em planos de cargos e carreiras, aposentadoria, reajuste salarial (MP 849/2018), dúvida sobre enquadramento no cargo de Agente de Atividade Agropecuária, cargos da SEPLAN e outros.
- Emenda Constitucional nº 07/2018
- Abrangência;
- Tramitação no Congresso
- Outros assuntos de interesse dos servidores públicos e das lideranças sindicais.
Para a Direção do Sindicato, a presença da doutora Vera Rodrigues neste encontro, será de extrema importância para os filiados ficarem bem informados sobre seus direitos e obterem informações importantes sobre várias demandas ainda não atendidas pelo governo federal.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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