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A área em questão perfaz quatro quarteirões, medindo 12m x 80m cada um. Só de honorários, a Prefeitura terá que pagar R$ 151 mil.
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Foto: Divulgação
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Uma empresa imobiliária de Porto Velho ganhou na Justiça o direito ao recebimento de uma indenização milionária da Prefeitura da capital. A imobiliária comprovou que era proprietária de um trecho da área, que acabou se transformando num prolongamento da Avenida 7 de Setembro, próximo à Jorge Teixeira a o Canal dos Tanques.
Segundo a imobiliária a área foi apossada pela Prefeitura em um trecho de 12 metros de largura e extensão do Canal dos Tanques até a Avenida Nicarágua, sem qualquer tipo de autorização ou pagamento de indenização, em 2011. A área em questão perfaz quatro quarteirões, medindo 12m x 80m cada um. Só de honorários, a Prefeitura terá que pagar R$ 151 mil.
Durante a instrução do processo, a Prefeitura alegou ser a dona da área, mas não demonstrou documentalmente a posse sobre o terreno, ou mesmo Decreto de Desapropriação, e ainda disse que o direito da imobiliária estava prescrito (tese da usucapião). A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
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