MP reúne órgãos de fiscalização tributária para discutir alinhamento

Assessoria

16 de Fevereiro de 2017 às 09:25

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MP reúne órgãos de fiscalização tributária para discutir alinhamento

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia coordenou reunião realizada nesta quarta-feira (15/02), em Porto Velho, com a presença de representantes de órgãos com atuação voltada à fiscalização, julgamento e a cobrança de tributos estaduais, para discutir o alinhamento de ações e definir práticas que possam minimizar e até coibir a sonegação fiscal.

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Edna Capeli de Oliveira, Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do MP/RO (GAESF), tendo a presença do Diretor de Planejamento do MP/RO, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho; do titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Wagner Garcia de Freitas; do Diretor da Procuradoria da Dívida Ativa, Procurador do Estado Pedro Henrique Moura Simões; da Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Maria do Socorro Barbosa Pereira, e do Gerente Fiscal da Sefin, Wilson César de Carvalho, entre outras autoridades.

O encontro buscou estabelecer medidas que visem à definição de práticas processuais e o fluxo dos procedimentos administrativos tributários entre os órgãos que atuam na prevenção e repressão de crimes contra a ordem tributária em Rondônia, respeitando a independência de cada órgão e a natureza de sua atuação, seja na área administrativa, de responsabilidade da Sefin; na Cível, a encargo da Procuradoria-Geral do Estado, e Penal, de atribuição do Ministério Público.

Conforme afirmou a Promotora de Justiça Edna Capeli, o compartilhamento de dados entre os agentes envolvidos em cada área de atuação é fundamental para ampliar a eficácia do trabalho realizado por cada órgão.

Como exemplo da relevância dessa integração, a Coordenadora do GAESF mencionou o controle e acompanhamento dos débitos fiscais parcelados pelo contribuinte junto à Sefin, em razão de autuações que possam caracterizar a prática de crimes tributários. Ao destacar a importância de um aprimoramento nesta área, a Promotora de Justiça explicou que o parcelamento da dívida leva à suspensão da prescrição do crime, bem como da pretensão punitiva, ou seja, impede o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público.

“Entretanto, o não pagamento de parcelas pactuadas implica a retomada do procedimento instaurado contra esse contribuinte. Por isso é tão importante haver um compartilhamento de informações e um acompanhamento de dados entre os órgãos envolvidos”, disse a Integrante do MP/RO.

A questão levantada pela Promotora de Justiça foi amplamente discutida pelos presentes à reunião, tendo sido acordada a realização de um esforço conjunto para o aprimoramento da atualização e repasse de informações a esse respeito. “Esse entendimento é muito favorável, tendo em vista que todos os órgãos envolvidos têm como objetivo principal a prevenção e repressão à prática de crimes contra a ordem tributária, que é um delito grave, por atingir toda da coletividade”, disse.

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