Empresários, sindicatos e SEFIN discutem legislação tributária na FECOMÉRCIO

Da Redação

16 de Maio de 2016 às 09:51

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Empresários, sindicatos e SEFIN discutem legislação tributária na FECOMÉRCIO

Foto: Divulgação

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Profissionais da contabilidade, representado pelo conselho da entidade (CRC) e o sindicato da classe (Sescap), reuniram-se na na Fecomércio-RO com técnicos da Secretaria de Finanças para discutir as recentes mudanças na legislação tributária e de que forma o setor contábil irá se adequar a essas novas diretrizes. Os técnicos da Sefin tiraram várias dúvidas dos contadores sobre o assunto.

O assunto em discussão foi a edição dos Decretos 20.780/2016 - que altera o Decreto nº 14.053/2009, “que disciplina os procedimentos dos processos administrativos, e o Decreto nº 11.140/2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS”, e o Decreto 20.709/2016 – que Altera o RICMS/RO, quanto ao regime da substituição tributária; e a Instrução Normativa 0003/2014, que trata da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os optantes do Simples.

Na reunião, os representantes do setor contábil pediram a prorrogação do prazo para a implantação da nota fiscal eletrônica para os optantes do Simples. A instrução foi baixada há 2 anos, mas muitos profissionais contadores e empresários estão com dificuldade na implantação do sistema, que demanda não somente tempo, mas investimento, treinamento, aquisição de tecnologia, dentre outros fatores que influem nos custos operacionais das empresas.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Edneu da Silva Calderari e contou com a presença dos técnicos da Sefin – Wilson Carvalho, Daniel Castro e Flaudemir Oliveira, além dos representantes do Sescap – José Gláudio Gomes, João Andrade, Alcides Marques e dos assessores da Fecomércio-RO, Paulo Rogério (advogado) e Cileide Macedo (consultora).Os técnicos da Receita Estadual entenderam a situação e pediram para que os representantes do Sescap e do CRC-RO formalizem o pedido e enviem para que a Sefin possa discutir o assunto internamente e dar uma resposta.

O presidente da Fecomércio-RO agradeceu a presença da Sefin na Fecomércio-RO para tratar de assunto tão relevante para a economia do Estado e também para as empresas de contabilidade. “A Sefin sempre nos tem atendido em demandas como essa. A Fecomércio-RO fica feliz em participar das negociações porque sabe de seu papel como fomentador participativo da economia do Estado”, disse Raniery.

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