Anteprojeto de lei sobre Ouvidorias dos MPs é entregue ao Procurador Geral da República

Da Redação

03 de Dezembro de 2015 às 08:35

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Anteprojeto de lei sobre Ouvidorias dos MPs é entregue ao Procurador Geral da República

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, participou no dia 30 de novembro de uma reunião com o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu de integrantes do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre as Ouvidorias dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Janot possui prerrogativa constitucional para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta elaborada pela comissão especial CNOMP, responsável por redigir o projeto, integrada pela Ouvidora-Geral do Ministério Público Federal (MPF), Subprocuradora-Geral da República, Julieta Albuquerque.

“O anteprojeto trata da forma de organização, prevê garantias e prerrogativas indispensáveis ao exercício das funções de Ouvidor e representa o anseio de uniformização das regulamentações das Ouvidorias dos MPs em âmbito nacional. A lei trará segurança para o funcionamento deste relevante e recente órgão da estrutura dos MPs, que existe principalmente como canal de interlocução entre a sociedade e a instituição, visando ao melhoramento dos serviços prestados aos cidadãos e das atividades desempenhadas pelos membros, órgãos, servidores e serviços auxiliares", destaca a Ouvidora-Geral do MPF.

Também participaram da reunião Antonio Cioffi e Sérgio Machado, presidente e vice-presidente, respectivamente, do CNOMP; Rose Cyrillo, Ouvidora do Distrito Federal; João Pires, diretor financeiro do CNOMP; Ivaneide Rodrigues, Ouvidora do Piauí; Antônio Cavalcanti, ouvidor de Pernambuco; e Heloísa Pires, Ouvidora do Ministério Público do Trabalho.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!