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CAIU INDUSTRIA DA MULTA – Decreto cria novos critérios para produtividade de agentes de transito
CAIU INDUSTRIA DA MULTA – Decreto cria novos critérios para produtividade para agentes de transito
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Foto: Divulgação
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Depois de tanta polemica em torno da Lei complementar nº 505/2013, que trata da gratificação de produtividade especial para os agentes de trânsito, projeto que ficou conhecido como a “ Industria da multa”, o secretário de trânsito de Porto Velho, Carlos Gutemberg, quebrou o silencio e pormenorizou toda a matemática da nova proposta.
Na semana passada a prefeitura chegou a encaminhar a Camara de Vereadores de Porto Velho um projeto de lei com pontos conflitantes ao interesse da comunidade. Com forte pressão popular, os vereadores ‘recuaram’ e o prefeito Mauro Nazif pediu para ‘voltar’ com o projeto.
Ato continuo, Nazif editou um decreto, onde não é mais contemplado a aplicação de multas como forma principal de melhorar o salario do agente de transito.
Na nova modalidade, a gratificação por produtividade para os agentes de transito abrange sete obrigações no exercício da função para que o agente de transito alcance a pontuação necessária para a concessão do benefício.
A matemática é a seguinte: O agente pode atingir até 900 pontos mensais no desempenho da função. Essa pontuação está distribuída entre a presteza na execução de tarefas, cumprimento da escala de serviço, entrega dos autos de infração, comportamento adequado, conservação dos equipamentos de trabalho e obediência aos superiores.
Cumprindo á risca todas as determinações, o agente pode no final do mês acrescentar R$ 1.953,00 sobre o salário.
A polemica gratificação por multa aplicada é a menor delas, 50 pontos ( de um total de 900), que equivale ao máximo R$ 108,00.
Em entrevista ao Rondoniaovivo, Coronel Gutemberg , sem deixar sua arrogância e prepotência de lado, explicou que a produtividade contempla o servidor até o teto máximo de 900 pontos no mês. Cada ponto equivale a 3,92% do valor da Unidade Padrão Fiscal do Município, que hoje vale R$ 55,39. Ou seja, para cada ponto, são concedidos R$ 2,17 sobre o salário do agente.
Como a proposta foi questionada na justiça, o secretário explicou que desta forma, a prefeitura está promovendo os ajustes necessários para que o projeto seja regulamentado por meio de decreto, sem criar a maldita indústria da multa.
Desta forma, com o tempo o agente de transito deve deixar de ser estigmatizado e achincalhado pela população, que se levantou contra o comissionamento ‘por multa’.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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