Câmara deve repetir TCE ao reprovar contas e prefeito pode virar “Ficha Suja”

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Foto: Divulgação

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Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
(TCE/RO) reprovou as contas do prefeito do município de Pimenteiras do Oeste, João Miranda (PSDB), relativas ao ano de 2013.
O órgão, no entanto, oferece ao mandatário o direito de recorrer da decisão. Foi o que o prefeito de Pimenteiras fez. Entretanto, assessores de João Miranda não estão confiantes que ele consiga o contrário junto ao órgão de fiscalização de contas em Rondônia.

Ouvido pelo Extra de Rondônia a respeito do caso, o presidente da casa de leis do município, Gilmar Cavalcante (PPS), disse que a informação da falta de confiança acerca da aprovação destas contas estende-se também ao Poder Legislativo. “É difícil reverter uma decisão do TCE”, pontuou.
Cavalcante explicou que a decisão do tribunal é um parecer prévio que ainda não foi finalizado e que “tudo indica que as contas serão reprovadas em definitivo”.

O vereador garantiu que caso as contas sejam encaminhadas à casa de leis com posicionamento contrário a João Miranda por parte do TCE, a reprovação será mantida. “Na câmara não passa. Ele não tem a maioria pra conseguir reverter a situação”, acredita.
Cavalcante, embora faça diversas críticas contra o chefe do executivo municipal, reiterou que nunca criou qualquer tipo de barreira dentro da casa de leis pra impedir projetos do executivo. “Estamos sempre dando todo suporte necessário ao prefeito, não emperramos nenhum tipo de projeto e não o atacamos gratuitamente, mas exigimos constantemente ações e postura do executivo”, frisou.

Caso João Miranda tenha as contas reprovadas no Legislativo, ficará inelegível por oito anos e será incluído na lista dos “Fichas Sujas”, sendo ele impossibilitado a concorrer a qualquer cargo eletivo.
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