Situação precária nos presídios será assunto em reunião

Uma importante reunião está marcada para esta quinta-feira (30) no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), quando será tratado

sobre segurança e condições de vida dentro das unidades prisionais, e a respeito de denuncia apontando descumprimento de pacto firmado pelo Estado de Rondônia visando garantir direitos de servidores e apenados, como melhorias das condições de trabalho, adequação e estruturação dos presídios e ampliação do efetivo de servidores.

A reunião foi convocada pelo corregedor-Geral da Justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, após relatório encaminhado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores (SINGEPERON) ao Tribunal de Justiça Estadual e mais nove órgãos com ações voltadas à defesa dos direitos e da vida humana, além do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Comissão Especial do Caso Urso Branco - vinculada à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Relatório do SINGEPERON das Condições do Sistema Penitenciário de Rondônia (datado de 15 de abril de 2015) apresentou diversos problemas nas unidades prisionais, como condições insalubres e precárias, ausência de materiais básicos de expediente, falta de equipamentos de segurança, superlotação, inexistência de locais adequados para visitação aos detentos e para alojar temporariamente os servidores, inadequação no número de servidores, ausência de padronização de procedimentos, dentre outros.

As situações relatadas pelo Sindicado levou o Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP PEP), a realizar inspeção nas unidades de Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jarú e Ariquemes, também constatando diversas irregularidades como a superlotação, carência de atendimento médico e fornecimento de medicamentos aos apenados, carência no fornecimento do “kit higiene”, falta de efetivo de servidores e trabalho em condições precárias, equipamentos de segurança vencidos ou em quantidades insuficientes, entre outros.

SITUAÇÃO SE AGRAVA

Uma Ação Civil Pública (nº 0004159-72.2015.8.22.0001) contra o Estado tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO, proposta pelo SINGEPERON, que entende que “o sistema prisional de Rondônia, em constatações gerais, não melhorou, pelo contrário, piorou e muito nos últimos anos”, e que “é importante exigir que o Estado cumpra com seu papel e garanta os direitos dos servidores e dos apenados, o que em nenhum caso tem acontecido, apesar das nossas constantes cobranças”.

Na terça-feira (28) a diretoria do SINGEPERON visitou as unidades prisionais da Capital quando ouviram os servidores e observaram que as carências vêm se amplificando com o aumento da população carcerária. “Além da falta de equipamentos de segurança como coletes balísticos, armas, munições, algemas, as condições insalubres dessas unidades têm sido uma verdadeira ameaça à saúde dos servidores e apenados”, disse o presidente da entidade Anderson Pereira, acrescentando: “visitamos celas e compartimentos internos que estão tomados por baratas e há odor de esgoto!”.

Anderson Pereira também ocupa o cargo de diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN). Ele foi convocado para participar da reunião de quinta-feira (30) no TJ/RO, quando deverá ir acompanhado de uma comissão de servidores formada por representantes de cada unidade prisional da Capital.