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MP exige que prefeitura fiscalize terrenos próximos da obra do teatro
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia através do promotor de justiça Dr. Glauco Maldonado Martins, instaurou um ICP, para que a prefeitura de Ariquemes fiscalize imóveis
em torno do Teatro Ariquemes, e obrigue aos proprietários que mantenham os mesmos limpos.
Confira abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA
Procedimento n. 2015001010005716
Data da instauração: 15 de maio de 2015
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/3ª Titularidade
Promotor: Dr. Glauco Maldonado Martins
Interessado: Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO.
Assunto: Instaurado ICP em: 15/05/2015, Portaria 106/2015, com o objetivo de exigir da Prefeitura de Ariquemes a fiscalização de proprietários e ocupantes em geral de imóveis urbanos abandonados, que ficam localizados no entrono do Teatro Municipal de Ariquemes, de modo a obrigá-los a manter em perfeito estado de asseio os respectivos terrenos, na forma do art. 106 do Código de Postura.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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