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Nota oficial da OAB sobre as manifestações e o combate à corrupção

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Da Redação
13 de Maio de 2015 às 14:07
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Nota oficial da OAB sobre as manifestações e o combate à corrupção

Foto: Divulgação

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A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Cacoal, por meio de sua diretoria e conselheiros seccionais, em face das manifestações ocorridas nos últimos dias em nosso Município, vem reiterar que a liberdade de manifestação, que deve sempre ser exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito do cidadão externar suas indignações, notadamente contra as mazelas de nosso país, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas.

A OAB CACOAL se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção, conclamando as autoridades, especialmente o Poder Judiciário a, com independência e isenção, assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência, punir, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico, não só de nossa cidade, mas também de nosso país.

Direito ao esquecimento
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Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
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