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OAB acompanhará gastos públicos do Governo para garantir transparência

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Da Redação
12 de Novembro de 2014 às 15:06
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OAB acompanhará gastos públicos do Governo para garantir transparência

Foto: Divulgação

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Comissão da OAB irá acompanhar se o Estado garantirá o acesso a informação na gestão pública, de forma clara em cumprimento a Lei

Durante reunião com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, nesta terça-feira (11), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, tratou especialmente sobre a importância da transparência nos gastos públicos da gestão do governador, reeleito para o quadriênio 2015/2018.

Andrey explicou que, seguindo a orientação do Conselho Federal da OAB, foi criada no âmbito da Seccional a Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Prestação de Contas da Seccional. Com a missão de cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública fazendo cumprir, no Estado e Municípios de Rondônia, da Lei de Acesso a Informação (Lei n° 12.517/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar n° 131/2009).

“As informações até podem estar disponíveis, mas não estão em uma linguagem que possa ser compreendida pela população em geral”, comentou Andrey. O trabalho da OAB será solicitar maiores informações aos gestores para que eles possam explicar e detalhar as contas. Posteriormente, deixá-las em linguagem mais clara a população.

No decorrer deste trabalho, os gestores deverão participar das Sessões do Conselho Seccional para que estes possam fazer um balanço da aplicação das verbas públicas e para que a OAB possa sugerir e acompanhar a aplicação dos recursos conforme preceitua a legislação federal quanto ao mínimo que o Estado deve aplicar nos setores essenciais à população, especialmente: saúde, educação e segurança pública.

O governador Confúcio Moura, garantiu total apoio ao trabalho da OAB e que as portas de seu governo estarão abertas para que a entidade possa acompanhar par e passo todos os investimentos e gastos da gestão.

Ao final da reunião, Andrey agradeceu o apoio e empenho do governador nessa proposta e aproveitou para parabeniza-lo pela sua reeleição, desejando que a sua próxima gestão seja sempre pautada na ética, respeito à sociedade e com propostas desenvolvimentistas para o crescimento do Estado.

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