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MPF investiga lançamento irregular de esgoto no Porto de Guajará-Mirim
O procurador solicitou uma perícia no local a fim de constatar os fatos, além de verificar se há a existência de Inquérito Policial instaurado sobre o mesmo fato. Se sim, será anexado à ação do MPF.
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Foto: Divulgação
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Em decisão publicada nesta sexta-feira (23), o Ministério Público Federal por meio do procurador da República Daniel Luís Dalberto, instaurou um inquérito civil público para investigar o suposto lançamento irregular de esgoto no entorno do Porto Aduaneiro de Guajará-Mirim, sob responsabilidade da Receita Federal, que segundo informações preliminares, a área é utilizada por particulares de forma irregular, ocasionando danos ambientais em razão do esgoto lançado no leito do rio.
O procurador solicitou uma perícia no local a fim de constatar os fatos, além de verificar se há a existência de Inquérito Policial instaurado sobre o mesmo fato. Se sim, será anexado à ação do MPF.
O objetivo da atividade segundo o órgão, é investigar os danos ambientais mediante utilização irregular de áreas públicas federais, bem como solicitar ações da Secretaria do Patrimônio da União no intuito de implementar na área afetada sua missão institucional: “Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação”.
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