Inspeção da Justiça Federal causa indignação a Juiz e pega Prefeitura de surpresa - FOTOS

Uma manhã tensa e surpreendente de sexta-feira (25) para representantes da Prefeitura de Porto Velho, através da Fundação Cultural e Semdestur, que acompanharam a inspeção feita pela Justiça Federal da 1ª Vara, através do Juiz Dimis da Costa Braga, no Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamore (EFMM) e vistoriou as peças que integram o acervo tombado pelo Patrimônio e que foram atingidas pelas águas da cheia nos locais onde estavam guardadas.

O Juiz foi acompanhado por representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rondônia), além de historiadores, museólogo, técnicos e representantes da Associação de Amigos da Madeira Mamoré (AMMA), que fizeram questão de presenciar e indicar todo o itinerário para que ele pudesse ver os estragos causados pela enchente nos galpões e entorno, além da peças que foram deixadas para trás e que estão soterradas na lama.

A inspeção atende uma Ação Civil Pública movida contra a União, Iphan e Município e Estado de Rondônia, impetrada pela OAB-RO que acusa os réus citados de omissão e descaso com os bens do patrimônio tombado do acervo da EFMM no período da cheia.

A reportagem do Rondoniaovivo já havia antecipado a vistoria dias antes e registrado o estado lastimável do Complexo e das peças que ficaram no principal galpão. Confira AQUI.

GALPÃO

Nos galpões e entorno do Complexo da EFMM a visão era a pior possível, com a baixa do nível do rio Madeira o que estava submerso hoje está atolado em muita lama, pequenos bancos de areia, e um vasto charco de gramado destruído e terra e sedimentos maleáveis a cada pisada. A comitiva seguiu os trechos mais críticos e nos galpões, principalmente onde estava as peças do acervo o choque foi inevitável, a velha locomotiva Ce. Chuch nº 12, a única no mundo ainda lutando para ser preservada, está marcada pela lama, com engrenagens e parte do seu maquinário tomado pela sujeira. Peças menores como tornos, bancos também estavam soterrados. A desolação do local só não foi maior porque uma boa parte do acervo havia sido retirada ante da cheia ganhar a proporção histórica. Esse material foi transportado e armazenado nos corredores e hall do Prédio do Relógio, onde hoje funciona a Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Ressaltando que a responsabilidade de todo este acervo hoje cabe a Prefeitura, através da Fundação Cultural, que obrigatoriamente tem que constar item a item no catálogo do Patrimônio para aferição.

 PRÉDIO DA SETUR

O pior ainda estava por vir, quando no estacionamento localizado atrás do prédio, sob tendas estavam as peças que foram retiradas em fevereiro, quando o galpão já estava tomado pelas águas e o museólogo Antônio Ocampo Fernandes, indignado com a situação, conseguiu apoio do Exército Brasileiro – através do 5º BEC – para tirar estante, camas, mesas e cadeiras datadas dos primórdios da construção da EFMM e que já estavam sob a água. A umidade e as marcas do descaso estavam na deterioração dessas peças, amontoadas, jogadas e colocadas em meio a material alheio ao acervo.

Ocampo em contato com a reportagem disse que é uma irresponsabilidade dos gestores da SPU, Iphan e Fundação Cultural, que estão no aguardo da vinda de técnicos de Brasília para avaliar os danos causados para depois serem tomadas as providências cabíveis. “Absurdo. O momento de agir é agora, estamos perdendo tempo. Temos técnicos aqui competentes, historiadores, museólogos, restauradores. É necessário mais empenho e determinação para não perdemos a história de Rondônia”, disse Ocampo.

Foram feitos registros fotográficos e vídeos para serem anexados ao processo.

A Associação de Amigos da Madeira Mamoré aproveitou a ocasião para formalizar denúncia e aceita pelo Juiz Federal Dimis da Costa Braga. O discente de Arqueologia da Universidade  Federal de Rondônia (UNIR), professor Manuel Joao Madeira Coelho, entregou uma carta e farto documentos com denúncias sobre o descaso com o Patrimônio da EFMM.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DAS DENÚNCIAS ENTREGUE A JUSTIÇA FEDERAL PELA AMMA e Professor Manuel João Madeira Coelho:

DA AMMA

SUMIRIA DO MAPA ?...Esses sabiam.

CASSOL, ROBERTO SOBRINHO, e gestores do IPHAN e SPU, sabiam que a iria desaparecer a região de Mutum Paraná, e foi foi de conhecimento desses... com desaparecimento de Abunã, Jacy devido aos impactos trazidos pelas Usinas.... 

A denuncia da AMMA. já encaminhado ao MPF, também foi levada ao conhecimento da justiça, e quanto a responsabilidade das alagações pelas hidrelétricas de JIRAU e Santo Antônio, com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional e Serviço de Patrimônio da União. . 

Outras Denuncias

Foi feita um serviço de Maquiagem entre Porto Velho e Santo Antônio, na EFMM, colocada a disposição, principalmente da Prefeitura Municipal de Porto Velho, cuja a verba foi vinda das “Compensações”; e essas. foram usadas para DEMOLIR, DESFIGURAR, o patrimônio histórico, assim como, os antigos espaços, da CANDELÁRIA e seu Cemitério multinacional (à 2,5 km da Estação); adentrou uma avenida (Farquar) dentro do pátio ferroviário. Com as explosões por ocasião da construção da hidrelétrica (Santo Antônio), essas faziam tremer a cidade e, os impactos, fragilizaram e desmontaram edificações ferroviárias, e as edificações no ENTORNO principalmente na vila Ferroviária (e no bairro Caiari), Assim como no Triângulo e parte do Centro da cidade.

Que “Somos obrigados a dizer isso, se tiver que mencionar a classe política de Rondônia e os seus governos sucessivos, em todas esferas: infelizmente, a participação deles nesses fatos foi a mais triste e traiçoeira no que diz respeito aos povos nativos e a esse processo ambiental ora em destruição. Sem o devido cuidado, eles viabilizaram a construção dessas gigantescas hidrelétricas (Usinas Já!), sem o cuidado de respeitar e preservar o lado estratégico que exige o meio ambiente. Brincaram com o sentimento e com as condições físicas a que reduziram nossa gente cabocla.

Não há dúvida: esses políticos ofereceram aos ribeirinhos, indígenas e caboclos a ideia que o vultoso empreendimento hidrelétrico proporcionaria o progresso para a região. "Usinas já" – quantas vezes ouvimos essa palavra de ordem. Foi essa a propaganda vendida por ex-honoráveis representantes – não sei se bandidos –, entorpecendo a cada semana a sofrida população de Rondônia. E mesmo o povo mantendo-se indiferente ou frontalmente contra, o plano de construção das barragens, elas vieram sob forte maquiagem e orquestração para a suposta legalidade de uma situação inaceitável, parte integrante do ilusório a que chegamos....”(Carta Manifesto a Presidente Dilma Rousseff);

Que o processo de destruição, que ocorreu nos últimos 10 anos, na Estrada de Ferro Madeira Mamoré e na biodiversidade amazônica, faz parte de um plano arquitetado, que o governo e políticos sabiam, no sentido de inviabilizar definitivamente o processo de reativação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré; 

Meritíssimo Senhor, ao viabilizarem a EXPLOSÃO das 20 cachoeiras e corredeiras do rio Madeira, para que fossem construídas as Hidrelétricas, Acredita-se que nessa oportunidade o OURO do Madeira, foi retirado de forma CLANDESTINA (?)
Após as barragens de toda sua bacia hidrográfica, do Madeira foi alterada com o rebaixamento do rio Mamoré, Guaporé, Madre de Dios, Beni, Machado, Jamari, entre e outros dezenas de rio menores pertencentes ao Madeira, a esse, que o represados, formaram remansos que invadiram, todo o seu plano topográfico, vales, destruindo a linha imaginária onde acaba e começa a Amazônia e o Planalto Central Brasileiro.

No nosso ponto de vista, acreditamos que diante da seriedade que o Ministério Publico Federal, MPF, tem exercido sobre a proteção da biodiversidade e do patrimônio histórico, e principalmente na questão da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e pela sua competência e credibilidade, ser esses trabalho de restauração e reconstituição deveria ser essa por esse, ser coordenado.

AMMA - Associação dos Amigos da Madeira Mamoré

A carta encaminhando documentos para a Justiça Federal no âmbito da Inspeção na Madeira Mamoré.

Porto Velho, 25 de abril de 2014

Exmo. Senhor                          

Doutor Dimis da Costa  Braga

Juiz 1ª. Vara da Justiça Federal

Nesta

Prezado Senhor Juiz

Pela presente, venho junto de V.Exa., parabeniza-lo  pelo atendimento de Pedido de Liminar, solicitado pela OAB junto a Justiça Federal,  em  defesa do Patrimônio Histórico da Madeira Mamoré, e para que a conservação, preservação e  proteção, seja efetuada pelas instituições responsáveis.

O que se está a passar com o Patrimônio da Madeira Mamoré , Tombado através do decreto lei 25/1937 e a portaria Iphan 231/2007, não reflete o que tal legislação  preconiza: Memoria, Patrimônio, Conservação, Preservação e Gestão,  face à omissão e descaso de quem deveria cuidar e proteger.   

O Patrimônio Tombado da M.M, acervo móvel e imóvel, agoniza que nem moribundo próximo à sua tumba,  esvaindo seus últimos sopros de vida lentamente ate a morte, ano após ano, abandonado, esquecido , traído, vilipendiado,  como se fosse um fardo inútil e sem valor, por aqueles  que no vigor de sua vida o bajularam e o usaram com seus serviços, seus favores e sua prestezas. Esperando, que após seu ultimo suspiro alguém misericordioso o sepulte e espete uma cruz em sua ultima morada,  sabendo que suas  experiências,  memorias e seu legado  vão ser rapidamente esquecidos por aqueles que lhe sobreviverão no futuro e jogados ao vento, como se não  tivesse existido, ou tivesse vivido uma quimera.

Com toda a certeza, que a OAB, a Justiça em Geral,  e outros bem aventurados, ainda não se aperceberam,  só visualizaram uma ínfima e pequena parte de todo o “Filme”,   que bem poderia se intitular “Saga M.M.de Destruição Anunciada”, Esta que rasteiramente, de forma criminosa,  promovida por “autoridades”, e com a cumplicidade e a apatia popular, desliza invisível e lentamente, se transformando e esvaindo em Ferrugem, Lama e  Terra Arrasada,  no mais profundo dos abismos.

A Omissão, Descaso, Destruição, falta de cumprimento das Condicionantes pelas Usinas, Inercia, Descumprimento de suas Atribuições Institucionais, Constitucionais e Patrimoniais, pelas Instituições que deveriam Preservar  e Proteger os Acervos , é de BEIRAR  a LOUCURA, exemplo disto o que originou a liminar, o ACERVO do MUSEU AFOGADO e foi ABANDONADO sem QUALQUER SITUAÇAO PREVIA de SALVAMENTO FACE a CHEIA do MADEIRA.

Só não aconteceu coisa pior, graças a atitude de um Cidadão(que originou a liminar), que “gritou e esperneou”, e foi a luta para resgatar o acervo que pudesse,  enquanto os “responsáveis” por tais acervos  desfilavam em redor dos escombros displicentemente, sabedores da impunidade e falta de justiça efetiva para com seus atos, como diz um amigo: crimes “Lesa Pátria”.

A Estrada de Ferro Madeira Mamoré, construída em 366 Km de duras penas, sangue, suor, lagrimas e muitas mortes,  por mais de 20 000 operários e de mais 50 nacionalidades no início do século 20,  isto, sem falar das primeiras tentativas para sua construção, em plena  Selva Amazônica, PEDE SOCORRO, CLAMA POR JUSTIÇA!

Senhor Juiz

Encaminho para o devido conhecimento e providencias que por bem  achar cabíveis,  que demonstram, que o Patrimônio Histórico da Madeira Mamoré  esta em perigo, também,  não por falta de reclamações junto aos Orgaos Ministeriais , mas pela falta de Celeridade e falta de Resultados Concretos no sentido de cumprir com a devida Legislação Patrimonial, assim, se ocasionando mais danos e prejuízos ao Patrimônio Histórico Tombado, enquanto se aguardam tais providencias.

Copias de documentos encaminhados:

1-    Termo de Atendimento do CN MP 6/02 de 4 Dezembro de 2013, incluído relatório de 14 paginas, de minha Manifestação ao CN MP, descriminando minhas reticencias e meus questionamentos quanto ao “desenrolar” de 5 Inquérito Civil no Mpf ,abertos a meu requerimento e baseados em relatórios iniciais de denuncia.

2-    Folha acompanhamento CN MP de minha demanda ate hoje 25/4/14, a qual ate ao momento não obteve respostas, isto após 4 meses, sem contar o tempo que  desde a inicial se iniciou no MPF.

3-    Lista das Condicionantes determinadas pelo IPHAN para beneficio da Madeira Mamoré, oficio 173/2013 Iphan, que deveriam ter sido concretizadas pela Usinas ate a obtenção da licença de instalação, e que em sua maioria não foram cumpridas ate hoje, mesmo já tendo sido liberadas as Licença de Operação de ambas as Usinas.

4-    Parecer  Tecnico 142/2013-4ª.CCR do MPF, vistorias tecnicas em geral realizadas na área da Madeira Mamore, 23 de Abril de 2013 e encaminhadas ao MPF/Ro pelo oficio 703/2013 de 9 de Julho de 2013, e que ate a presente data não teve continuidade ministerial.

Sendo o que tinha para a apresentar de momento,

Ao dispor,

Atenciosamente

Manuel Joao Madeira Coelho

Discente em Arqueologia/unir