Rondônia recebe primeira parcela dos recursos para proteção das águas

Da Redação

26 de Novembro de 2013 às 16:15

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Rondônia recebe primeira parcela dos recursos para proteção das águas

Foto: Divulgação

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Depois de confirmar em junho deste ano a adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por meio do Decreto 18.045/2013, de 24 de junho, o governo do Estado deu mais um passo nesta terça-feira (26) para o gerenciamento dos recursos hídricos locais. Trata-se da assinatura do convênio pelo qual o governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), irá repassar R$ 3,75 milhões, no período de cinco anos, como estímulo à gestão das águas na esfera estadual e à cooperação federativa, atendendo ao princípio da gestão descentralizada prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos.

O documento, que estabelece o ordenamento do uso e proteção das águas com foco nas futuras gerações, foi assinado pelo governador Confúcio Moura, o presidente da ANA, Vicente Andreu, e a secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nanci Rodrigues, responsável pela coordenação das atividades do Pacto.

Para o governador Confúcio Moura, a adesão de Rondônia ao Pacto Nacional é importante considerando o potencial hidráulico, que inclui também os tanques redes, represas em propriedades particulares e lagos formados pelas usinas, que tendem a triplicar a produção de peixes, hoje de 50 mil toneladas/ano, e por isso o Estado tem interesse de gerenciar, por meio da Sedam, assim como também o santuário ecológico do rio Guaporé.

Nanci explicou que após a adesão em junho, foi realizada em setembro capacitação dos técnicos para definição das metas a ser cumpridas pelo Estado, no período de 2013 a 2016. Após aprovação das metas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, formado por representantes de vários segmentos sociais, veio a assinatura do Pacto, garantindo a liberação da primeira parcela no valor de R$ 750 mil. “Esse Pacto é importante porque vai fortalecer a gestão da água em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, através de diversas ações”, detalhou a secretária.

Conforme o presidente da ANA, Vicente Andreu, Rondônia foi o quinto Estado a receber esses recursos, do total de 18 que já aderiram à proposta. Ele alertou que as quatro parcelas restantes estão atreladas às metas, que são integração das bacias cadastradas, compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas, atuação na segurança das barragens, contribuição para difusão do conhecimento da conjuntura dos recursos hídricos e prevenção de eventos hidrológicos críticos. Um exemplo de eventos críticos é a formação de bancos de areia nos rios no período de seca.

Além de Rondônia, aderiram ao o Pacto pela Gestão das Águas os Estados do Acre, Alagoas, Pará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e Tocantins.

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