Votação Secreta: Projeto de Resolução da Câmara vai alterar Regimento Interno

Da Redação

17 de Outubro de 2013 às 08:50

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Votação Secreta: Projeto de Resolução da Câmara vai alterar Regimento Interno

Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Porto Velho deverá fazer uma mudança em seu Regimento Interno e colocar um fim aos questionamentos sobre a votação envolvendo cassação de vereadores e prefeito. A mudança suprime os parágrafos 1o e 2o do Artigo 58, da Resolução 254, de 11 de outubro de 1991.

Os dois parágrafos não deixam claro sobre a votação para a cassação de vereadores e prefeito, gerando dúvidas sobre o assunto. A supressão dos dois parágrafos deve levar a Câmara Municipal a realizar as votações referentes a cassação de prefeitos e vereadores pelo sistema nominal (voto aberto).

O parágrafo 1o do Artigo 58 fala em votação pública (nominal), ressalvados os casos previstos no parágrafo 2o que prevê a votação secreta, obrigatoriamente quando a matéria envolver cassação de vereadores e prefeito.

O Projeto de Resolução foi subscrito pelos vereadores José Wildes (PT), Fátima Ferreira (PT), Alan Queiroz (PSDB), Leo Moraes (PTB), Chico Lata (PP) e Aelcio da TV (PP).

Ao comentar sobre o Projeto de Resolução, o vereador José Wildes disse que a votação é uma tendência que já vem sendo adotada no Congresso, onde a votação aberta foi aprovada na Câmara Federal (PEC 349) e hoje tramita no Senado, através da PEC 53/2013.

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