Conselho Antidrogas é reativado pelo programa de combate ao crack

Da Redação

30 de Setembro de 2013 às 10:38

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Conselho Antidrogas é reativado pelo programa de combate ao crack

Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Porto Velho deu mais um importante passo para concluir a implantação do programa Crack, É Possível Vencer. O Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento às Drogas efetivou a reorganização do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) que estava desativado. A reunião aconteceu esta semana no Gabinete do Vice-Prefeito, Dalton Di Franco.

O Município consolidou sua adesão no mês passado, em reunião realizada em Brasília com membros do Sistema de Informação e Monitoramento da Presidência da República. Resultantes disso, recursos começam a ser enviados para que a Prefeitura de Porto Velho dê passos efetivos na aplicação aos três eixos fundamentais do Programa, que são as áreas de saúde, assistência social e segurança. “Estamos adquirindo duas unidades móveis com vinte câmeras em cada uma, duas motos e um carro para realizar o monitoramento das áreas tidas como concentradoras de usuários do crack e outras drogas. As ações serão interligadas, de forma que o policial deve fazer a abordagem e servidores das secretarias municipais de Assistência Social (Semas) e da Saúde (Semusa), devidamente treinados, devem atuar encaminhando os casos em conformidade às necessidades específicas”, explicou o vice-prefeito Dalton Di Franco.

O Programa segundo Liliana Cláudia, coordenadora do departamento de Captação de Recursos do Programa, vai funcionar com pólos que atuarão junto aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps I, Caps II e Caps 24 horas), da Semusa, e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas e Creas POP), da Semas. “Serão construídas áreas anexas nesses locais para funcionamento exclusivo do Programa, tal como já está ocorrendo no Caps que está sendo construído na Avenida Guaporé. O Programa vai se integralizar com esses espaços, porque não queremos isolar o dependente da sociedade. Além disso, haverá equipes de abordagem de rua, para saber se os casos são de internação ou apenas de monitoramento”, esclareceu a coordenadora.

Os recursos humanos utilizados são da Prefeitura e do Governo do Estado (PMs), pois o Programa não prevê remuneração de pessoal. Alguns programas da Semas e da Semusa permitem já a contratação e capacitação de profissionais, de forma que os recursos destinados são para atuação direta de suportes aos favorecidos, como alimentação, medicamentos, internação e outros.

Segundo Eduardo Rauen, secretário adjunto da Semdestur, que faz parte do Comitê, o Programa está adentrando a fase de execução, tendo sido ultrapassadas as etapas de elaboração de planos e de análises. “Tudo está ainda muito recente, nossa documentação está quase toda organizada e estamos implementando acordos com outros setores do Governo Municipal e estamos também programando as campanhas de prevenções. O Comitê Gestor deve finalizar a elaboração do plano de trabalho até dezembro”, disse ele.

Segundo o Ministério da Justiça na estrutura do Programa devem existir os comitês e conselhos nas três esferas governamentais. Os conselhos são formados por órgãos institucionais, comunidades terapêuticas e outras entidades que atuem com repressão, prevenção ou tratamentos aos problemas derivados do crack e outras drogas. Os comitês são formados pelas estruturas governamentais e devem atuar executivamente. Em Porto Velho, o Comad, formado por entidades terapêuticas e por órgãos da Prefeitura, estava desativado porque venceu o tempo da diretoria e não houve novas votações.

A Prefeitura está empenhada em desencadear os serviços de prevenção e assistência, porque a repressão pertence ao trabalho do estado, por meio da policia. “Estaremos recebendo nos próximos dias a assistência necessária do Governo Federal para fazer essas intervenções em locais de concentração de usuários de drogas. Alguns locais da cidade, como na antiga Câmara Municipal e na Rua Paulo Leal, entre Brasília e Getúlio Vargas, vemos grande concentração de usuários e precisamos logo agir nesses pontos, como é também o caso da Praça Madeira-Mamoré. Vamos agir de forma assistencial, mas isso, conforme pensam algumas pessoas, não pode ser visto como uma maneira de se tornar conivente com o problema. Trata-se de um enfrentamento com a proposição de recuperação. Estaremos encaminhando alguns para internações, a outros daremos passagens para que possam retornar às suas cidades de origem, a outros estaremos colaborando com a aquisição de medicamentos, enfim, nosso trabalho não é o de reprimir, mas o de oferecer assistência”, informou Dalton Di Franco.

Segundo o Vice-Prefeito, nos últimos seis meses, segundo levantamentos da Semas, mais de 160 pessoas dispensadas dos trabalhos das Usinas do Madeira passaram a engrossar o número de moradores de rua na cidade, a maior parte é oriunda do Nordeste, mas não possui recursos para retornar ao lar. A Semas constatou também que 98% deles tornaram-se usuários de drogas.

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