Prefeitura de Porto Velho registra superávit na meta orçamentária de IPTU

Da Redação

26 de Setembro de 2013 às 12:08

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Prefeitura de Porto Velho registra superávit na meta orçamentária de IPTU

Foto: Divulgação

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A Prefeitura Municipal de Porto Velho superou a meta de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), prevista para o exercício de 2013. Quanto aos Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Lixo e Imposto Sobre Serviços (ISS), porém, o mesmo não ocorreu, mas algumas medidas estão sendo empregadas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para que os índices esperados sejam ainda alcançados ou, pelo menos, o ano se encerre sem grandes déficits na arrecadação.

De acordo com Sandra Bandeira, diretora de administração financeira da Semfaz, a meta estipulada para a arrecadação do IPTU em 2013 era de R$ 11.359,000, 00, até o presente mês, porém, está se fechando com algo em torno de R$ 11.655,00. 000,00. “Como ainda temos mais três meses pela frente, nossa expectativa é de aumento desse superávit. Quanto ao ITBI, estamos próximos de fechar a meta. Creio que no próximo mês isso deve acontecer. O orçamento prevê R$ 8.471.000,00 e já arrecadamos R$ 7.745.000,00, portanto, faltam apenas R$ 700.000,00. Aguardamos, portanto, que chegaremos a esse quantitativo sem dificuldades e, até mesmo, de possamos superar o índice a partir do mês que vem”, explicou.

Sobre a inadimplência de arrecadação do IPTU, o índice esperado é de 60% do valor lançado. Quanto ao valor orçado, já houve superação. No ano de 2012, a meta não chegou a ser atingida, mas em 2013 ela já foi superada em 2,63%. A expectativa é de que o índice chegue em 10% a maior, o que significa dizer que essa inadimplência diminuiu. A diferença entre valor lançado e valor orçado acontece, entre outros motivos, pelo fato de que no quantitativo de 60% está inclusa a visão da totalidade de edifícios, enquanto que no valor orçado se faz diferenciações entre prédios sujeitos ao pagamento do imposto e outros sobre os quais ele não é incidido.

“A primeira coisa que podemos fazer para diminuir a inadimplência é realizar uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), que é a forma de atualização do valor venal dos imóveis. A última vez que se fez isso em Porto Velho foi em 2003, então, estamos com a perspectiva de contratação de uma empresa que realizará esse serviço em 2014, a fim de que possamos ter uma nova projeção do IPTU para o ano de 2016. Gostaríamos que isso acontecesse já em 2015, mas o recadastramento imobiliário, que inclui o levantamento dos vazios urbanos, é um trabalho muito complexo. O índice de 60% de inadimplência lançado não deve ser considerado um dado absolutamente real, pois considera quase todas as áreas de Porto Velho, quando há muitos imóveis do Governo Estadual, por exemplo, em que a imunidade é concedida constitucionalmente, de forma que, obviamente, o imposto não deveria ser lançado. Com a regularização dos dados o índice de inadimplência deverá ser puxado para menor, fazendo recuar esse panorama que parece tão absurdo em função dessas divergências cadastrais”, afirmou Sandra Bandeira.

Um movimento de reorganização dos espaços públicos está acontecendo entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado, de forma a esclarecer a quem pertence realmente cada edifício ou terreno utilizado por cada uma das esferas de poder. “A regularização fundiária dos prédios públicos já deve mudar alguma coisa no panorama dos 60% de inadimplência, mas será de fato com a nova Planta que as coisas se tornarão mais claras. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) está encaminhando um projeto para o Congresso Nacional, como proposta de emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a reavaliação da PGV seja feita de dois em dois anos. A PGV é feita por aerofotogrametria, de forma que se fotografa toda a cidade e depois se pode fazer os ajustes em conformidade às fotografias de alta definição. Assim, consegue-se uma visão geral dos prédios com a inclusão das mudanças que são realizadas de tempos em tempos. A atualização desses dados é crucial para os municípios”, esclareceu Marcelo Hagge, secretário da Semfaz.

De acordo com Hagge, a regularização dos prédios públicos e uma nova PGV da cidade ainda não seriam suficientes para mudar a situação de inadimplência, que se tornou recorrente em Porto Velho. “Além disso, temos também a expectativa de melhorar nossa cobrança, não apenas a judicial, feita pela Procuradoria Geral do Município, mas também a administrativa, de forma que temos o plano de reformas da nossa estrutura adquirindo novos equipamentos, mais servidores e melhoramentos no prédio da secretaria”, explicou.

Sobre a Taxa do Lixo, a diretora da Semfaz esclareceu que a média projetada de R$ 6.840.000,00 ainda não foi atingida, estando a arrecadação em torno de R$ 6.620.000,00, de forma que faltam apenas 3,21% para alcançar o valor orçado. Sobre o ISS, Bandeira explicou que se constitui na maior preocupação da Semfaz. “Falta um percentual de 32% para atingir a meta anual, o que dá em torno de R$ 69.000.000,00. Considerando que faltam três meses para acabar o ano, temos ainda esperanças de alcançar o quantitativo,”, afirmou, explicando também que dois fatores principais incidiram sobre essa condição, a diminuição das atividades nas Usinas do Madeira e a superestimação do orçamento. “Nós, os técnicos da Semfaz, já prevíamos problemas com o orçamento calculado à base de uma arrecadação mensal em torno de R$ 18.000.000,00 mês para o exercício do segundo semestre de 2013, no entanto, o valor foi fixado pela Gestão Municipal anterior a atual. Agora temos lidado com déficits. O motivo do orçamento superestimado foi a série histórica de arrecadações superavitárias em 2010, 2011 e 2012, que puxou também o orçamento de 2013. Nós sabemos que agora as usinas estão em fase final das obras e que isso está reduzindo as atividades econômicas do município”, ressaltou a diretora.

Sobre a Nota Fiscal Eletrônica, o secretário da Semfaz comentou que as emissões se iniciam a partir do dia 1º de outubro. “Em vista do que vimos ocorrer com outros municípios, em que a arrecadação de ISS sofreu forte aumento, pensamos poder ter aqui também um acréscimo em torno de 10 a 12% desse imposto. Por enquanto, ainda estamos operando com quatro empresas que trabalham com a Nota em regime de testes, mas vamos iniciar o termo de adesão de várias empresas a partir de 1º de outubro, com isso, ainda é possível que possamos encerrar o ano com o alcance de todas as metas estipuladas”, Finalizou Marcelo Hagge.

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