Sindicalistas se reúnem com a bancada na Câmara dos Deputados e pede rejeição do PL-4330

Da Redação

03 de Setembro de 2013 às 14:03

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Sindicalistas se reúnem com a bancada na Câmara dos Deputados e pede rejeição do PL-4330

Foto: Divulgação

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Na manhã desta terça-feira (03), na sala da presidência da Comissão de Orçamento, houve uma reunião dos deputados Nilton Capixaba, líder da bancada, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Padre Ton, Anselmo Jesus, Marinha Raupp, Carlos Magno, Amir Lando e o senador Ivo Cassol, com os sindicalistas Itamar Ferreira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Cleiton dos Santos, diretor do Sindicato dos Bancários (SEEB) e da Federação dos Bancários (FETEC-CN). Na pauta a reivindicação dos sindicalistas para que os deputados rejeitem o Projeto de Lei da terceirização, mais conhecido como PL-4330.

O deputado Nilton Capixaba facultou a palavra aos sindicalistas que apresentaram um resumo detalhado das ameaças representadas pelo PL-4330 para o conjunto dos direitos e garantias trabalhistas conquistadas nas últimas décadas. São duas as preocupações principais, a primeira é com a permissão de terceirização da atividade fim das empresas ou instituições publicas; com isso, todos os acordos coletivos, convenções, regulamentos internos e regimes jurídicos não seriam aplicados aos trabalhadores terceirizados, mesmo eles desenvolvendo funções iguais aos dos funcionários da empresa contratante. A tendência natural será uma migração total da contratação direta para a terceirizada, que será muito mais barata.

Os sindicalistas alertaram, ainda, para a gravidade que representa o fim da solidariedade da empresa contratante, em pagar os direitos trabalhistas que não forem honrados pela empresa terceirizada. Com isso, todos os direitos trabalhistas, incluindo os da CLT, estarão correndo risco, já que é comum empresa terceirizada dar o calote nos trabalhadores e não terem nenhum patrimônio para garantir esses direitos. Em Rondônia, por exemplo, com o fim do serviço de vigilância nas escolas 2.500 vigilantes serão demitidos e as empresas já informaram às autoridades que não terão como pagar as verbas rescisórias, que serão garantidas solidariamente pelo Estado; entretanto, se estivesse em vigor o PL-4330 todos esses vigilantes ficariam sem os seus direitos.

Dois deputados de Rondônia fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá votar em caráter terminativo o PL-4330, quando o projeto vai direto para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara; Marcos Rogério (PDT) na condição de titular e Moreira Mendes (PSD) como suplente, de seus respectivos partidos. Marcos Rogério se declarou frontalmente contra os dois principais pontos do projeto que é a terceirização da atividade fim e acabar com a solidariedade. Já Moreira Mendes entende que o “projeto é moderno e que é inadmissível que uma empresa tenha que pagar as dívidas de outra” ao se referir à solidariedade. O deputado do PSD, que assume uma posição clara contra os trabalhadores, não manifesta maiores preocupações com os futuros calotes trabalhistas.

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