Obras inacabadas desafiam o Orçamento Municipal

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, em entrevista cedida na manhã de quarta-feira (17/07) ao programa Fique Ligado, apresentado pelo deputado estadual Euclides Maciel, na emissora Rede TV, elencou alguns dos principais problemas enfrentados desde que assumiu o governo municipal, o que está fazendo para resolvê-los, as ações que devem ser vistas como resultantes de sua gestão e o que espera realizar num futuro próximo.

O inchaço na folha de pagamentos, as obras inacabadas, os problemas orçamentários e as dificuldades para dar andamento à construção dos viadutos foram destacados por Nazif como alguns dos principais entraves com que tem se deparado. “Esses problemas não apareceram com o nosso trabalho. Ao contrário disso, são heranças de gestões anteriores que precisamos resolver, pois impedem que possamos realizar os projetos que temos para o município”, explicou o prefeito.  

Sobre a folha de pagamentos dos servidores, esclareceu que ao assumir esbarrou em compromissos firmados pela gestão anterior. Os acordos foram firmados, mas os ônus dos pagamentos recaíram sobre seu mandato. Assim, apresentou-se um inchaço que fez ultrapassar a casa dos 54 pontos percentuais, limite perigoso diante do que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tenho que lidar com essa realidade. Preciso contratar profissionais para áreas específicas, mas não tenho como fazê-lo. Gostaria de apresentar um novo plano de cargos e salários, mas isso é impossível, agora, e tenho precisado fazer ajustes complicados na Folha, para que possamos fechá-la adequadamente” afirmou.

Quanto a obras inacabadas, o prefeito destacou as dificuldades que isso representa. “São quarenta e seis obras inacabadas que fazem com que um valor superior a R$ 700.000,00 estejam parados. Eu tenho que resolver essas coisas, de um jeito ou de outro, ou finalizo a obra ou dou por encerrado esses convênios. Mas veja o caso dos condomínios, por exemplo, há o do Bairro Mato Grosso que na época da contratação, cada unidade custava R$ 17.000. Atualmente, uma unidade custa mais que R$ 62.000. A empresa contratada não vai mais querer tocar, mas eu tenho que assumir ou devolver um dinheiro que já foi gasto”, esclareceu.

Habitação

            Ainda quanto a moradias populares, Nazif informou que já foi assinado em sua gestão o contrato para a construção de mais de seis mil moradias. “Na gestão anterior, em oito anos, foram entregues duas mil moradias. Agora, apenas no primeiro semestre contratamos a construção de seis mil. Somando-se a isso, há também quatro mil que serão feitas em conjunto com o governo estadual, assim, até a metade do ano que vem deverão ser entregues dez mil casas, pelo menos”, informou, esclarecendo também que conseguiu, como contrapartida desses contratos, resolver o caso das 144 unidades do bairro já citado.

Obras inacabadas

O problema das obras inacabadas e dos montantes monetários relativos a elas, dos quais ainda não se conseguiu prestar contas, segundo explanou o prefeito, tem impedido o recebimento de valores que poderiam ser colocados à disposição da prefeitura para que obras fossem realizadas e equipamentos importantes pudessem ser adquiridos. Resultante dessa situação houve a inclusão da prefeitura no Cadastro Único de Convênios (Cauc), no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Isso são fatores que atravancam a conquista de recursos por meio de convênios e outras formas de financiamentos. De acordo com o prefeito, esse tipo de problema pode paralisar a prefeitura. No caso da Secretária Municipal de Obras (Semob), verificou-se a ausência de maquinário em condições de atender as necessidades dos serviços a serem feitos. No entanto, segundo observou, as operações tapa-buracos, os desentupimentos de bueiros e muitos serviços de drenagens não foram interrompidos, apesar das dificuldades.

Entre as obras paralisadas, o prefeito destacou os viadutos como uma das mais difíceis questões com que tem lidado e discorreu sobre o problema. “Nem o Dnit e nem a prefeitura podem tocar os viadutos. O convênio é da prefeitura, mas ainda não temos o direito de fazer nada, porque ainda falta a documentação sobre o remanescente, que é tudo o que já foi gasto e o que ficou por ser pago”, explicou.

Em suas observações, Nazif esclareceu que tem ido à Brasília para tratar diretamente com o Dnit nacional. “Eles ficaram de enviar técnicos para tratar do assunto aqui em Porto Velho, mas isso também não aconteceu. No entanto, foi dada a ordem para que o governo estadual pudesse fazer as obras da Rua da Beira. Não a deram a nós, que queríamos fazer. Mas se o governo faz, eu aplaudo, porque a população será beneficiada, contudo, é importante ficar claro que eles não nos passaram a autorização, apesar de o convênio ser conosco”, informou. Também destacando que o Dnit, talvez, não acredite na prefeitura por causa do passado, em que duas empresas saíram sem terminar as obras. “Mas, desde que assumimos, em nenhum momento tivemos a oportunidade de realizar nada, pois só nos tem chegado questionamentos, sobre os quais a prefeitura se manifesta sem que o Dnit se posicione quanto às nossas respostas, para que saibamos se elas atendem ao que eles esperam. Estamos indo novamente a Brasília, para resolver de vez se as obras ficam com eles ou ficam conosco. Temos tudo preparado, estamos com empresa de auditagem pronta, empresa de fiscalização pronta, enfim, resta apenas que se decida a questão”, frisou.

Transporte Coletivo

Na entrevista, chegou ao prefeito a pergunta de um telespectador sobre quais ações podem ser apontadas como realizações de seu governo. O prefeito discorreu sobre as relações com as empresas de transporte coletivo e com a prestadora de serviços na coleta do lixo. Assim, foi destacado o fato de ter sido procurado, ainda em janeiro deste ano, pelas empresas de ônibus da cidade que lhe pediram para reajustar as tarifas ao preço de R$ 3,40. O gestor informou que não apenas não concedeu o aumento, mas que esse serviço passou a ser rigorosamente fiscalizado tendo, inclusive, acontecido a apreensão de 54 veículos que transitavam em condições irregulares. Disse também que conseguiu quebrar o monopólio dessas empresas e que já se encontra em fase final o processo de licitação para a entrada de uma nova. Quanto à prestadora do serviço de coleta de lixo, explicou que conseguiu baixar os custos com pagamentos mensais em até R$ 700.000,00, pelo motivo de não estarem sendo atendidas diversas cláusulas que constavam no contrato e que, no mesmo dia em que estava sendo entrevistado, à tarde, havia agendada uma reunião, pedida por essa empresa, cujo assunto a ser debatido seria o pedido de reajuste dos pagamentos para um valor superior a três milhões de reais. “Será uma reunião demorada e difícil. Mas a população pode ficar tranquila, pois estaremos cuidando dos interesses do município de forma cautelosa e criteriosa”, afirmou.

Também sobre realizações de seu governo, Nazif destacou a entrega da primeira Escola Bilíngue Municipal na Amazônia, ocorrida no primeiro semestre, e anunciou a entrega de oito novas creches, que acontecerão no segundo semestre. Também ressaltou os resultados das campanhas contra a dengue, com a qual não se verificou nenhum caso de óbito, sendo que, ainda antes de assumir a prefeitura, teria observado no Ministério da Saúde que a região de Porto Velho era apontada num mapa com a cor vermelha, como região de extremo perigo, com casos fatais registrados por efeitos dessa enfermidade. 

Dentre os relatos sobre as dificuldades e realizações de seu governo, Mauro Nazif também discorreu sobre os problemas fundiários. “Resolvemos o problema do Setor Chacareiro, que poderia ter resultado até em mortes, enfrentamos as questões relativas ao Jardim Santana Três, que juntamente a outros casos, está judicializado e agora é preciso aguardar as resoluções. Temos tido problemas no Bairro Lagoinha, Rosalina de Carvalho e muitos outros. Eu sei que há pessoas que estão para ser despejadas, sei que há casos de decisões judiciais desfavoráveis a muitas pessoas. Eu não esperava ter tantos problemas nessa área, mas estamos empenhados para lutar por cada situação e esperamos que a população entenda que esses casos não serão resolvidos de um dia para outro. Muitas vezes, temos sido impedidos de agir por causa de questões judiciais, mas eu acredito que vamos conseguir achar soluções para essas dificuldades. Sem dúvidas, hoje, vejo que esse é uma das principais dificuldades com que se depara o município de Porto Velho”, finalizou.