OAB dialoga com instituições para garantir livre manifestação popular

A entidade reafirma que estará nas ruas junto exercendo a função de proteção dos direitos fundamentais da sociedade, sem jamais compactuar com ações violentas

Em razão das manifestações ocorridas no centro de Porto Velho na noite do dia 26 de junho que resultaram em atos de violência no final do protesto, e preocupada em garantir a livre manifestação popular, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO), informa a sociedade que está em constante conta contato com as autoridades de segurança do Estado e que fez várias diligências para fiscalizar os eventuais abusos que possam impedir o livre exercício dos direitos de todos por meio dos protestos em andamento. O objetivo é garantir a segurança da população nas manifestações e mostrar as autoridades que a OAB que trabalhar em conjunto para assegurar a liberdade de expressão pacífica e ordeira.

A última reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (01), na Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e contou com a presença do Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, dos advogados Rodolfo Jacarandá – Presidente da Comissão de Defesa de Defesa do Direitos Humanos (CCDH/OAB/RO), e Fabrício Jurado – Conselheiro Estadual da OAB/RO - , ambos coordenadores da Comissão Especial que acompanha os procedimentos relativos aos possíveis abusos cometidos contra os manifestantes na Capital, o Delegado Diretor Geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, o Coronel César da Polícia Militar, o Secretário Adjunto de Segurança, Antônio Carlos dos Reis, e os Defensores Públicos de Rondônia, Leonardo Werneck, Sérgio Muniz Neves e Dayan Albuquerque.

“Os interesses da OAB/RO, Defensoria Pública e alta cúpula da Segurança do estado convergem em um único aspecto: defesa da sociedade. A Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria estão nas ruas para acompanhar as manifestações e identificar as eventuais transgressões. O objetivo é buscar ajustar essa relação para que possamos coibir tais abusos registrados, identificando o que é vandalismo e o que não é, e, assim dentro do limite da competência de cada um, ajustar para protegermos a sociedade e assegurar a livre manifestação”, declarou Andrey Cavalcante. Ele classificou a reunião como sendo bastante produtiva e acredita que o diálogo e acompanhamento feito pela OAB nesse caso, deve contribuir para que não ocorram excessos por parte da Segurança Pública do Estado.

A OAB reafirma que, por meio de Comissão Especial, vem acompanhando nas ruas as ações populares que estão mobilizando o país e que é absolutamente favorável ao exercício do direito de reunião e expressão dos cidadãos que estão fortalecendo a democracia brasileira. Durante as passeatas do dia 26 de junho a Comissão Especial da OAB, trabalhou em conjunto com vários Defensores Públicos Estaduais, e acompanhou as prisões de alguns manifestantes efetuadas pela Polícia Militar bem como as ações de dispersão da multidão pela tropa de choque em frente à Prefeitura e, sobretudo, em frente ao prédio da Universidade Federal de Rondônia, momento este, em que os estudantes estavam reunidos em assembleia nas escadarias da Universidade e a maior parte dos manifestantes já estava deixando o local.

A OAB/RO entende como parte das suas atribuições constitucionais o dever de fiscalizar bem como o de recomendar às forças de segurança pública a obediência estrita às normas internacionalmente admitidas de contenção de distúrbios civis que não tenham o caráter de movimento criminoso por definição.

Ato contínuo pede à Polícia Militar do Estado de Rondônia moderação no uso de bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta e, especialmente, no uso de munições de borracha, lembrando que se trata de arsenal com potencial letal, embora esse potencial ofensivo seja menor do que os dispositivos convencionais.

A OAB reitera sua disposição de permanente diálogo com as autoridades públicas, considera essencial o trabalho das forças de segurança pública, com as quais mantém permanente interlocução, bem como reforça que estará nas ruas com os advogados e outros membros da Comissão Especial, doravante identificados por camisetas próprias da Comissão, exercendo a função de proteção dos direitos fundamentais da sociedade, sem jamais compactuar com ações violentas por parte de quem quer que seja.