“Trata-se de um caso de uma complexidade enorme, por envolver várias instituições, inúmeras pessoas, muito dinheiro, e os processos tramitarem em segredo de justiça”. A declaração é do corregedor administrativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, delegado Carlos Eduardo Ferreira, ao prestar contas hoje, sobre a apuração das inúmeras denúncias envolvendo o servidor público Roberto Sobrinho, quando o mesmo ocupou o cargo de prefeito municipal de Porto Velho.
Como servidor estatutário da Assembleia Legislativa, Roberto Sobrinho responde também administrativamente por suas ações no âmbito interno e externo, e principalmente enquanto gestor público.
De acordo com o delegado Carlos Eduardo Ferreira, uma Comissão de Sindicância da Corregedoria Administrativa da ALE já está trabalhando. “Na esfera administrativa, é como se estivesse na fase do inquérito policial”, complementou. Ainda de acordo com o corregedor, após esta fase é que será decidido quanto a instauração de processo administrativo, um para cada denúncia.
Explicou o corregedor, que a dificuldade atual da Comissão de Sindicância reside no fato de que os processos tramitam em segredo de justiça, na Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. “Estes órgão por sua vez ainda desenvolvem investigações, dependem de perícia, oitiva de testemunhas, e análise de documentos”, disse. Desta forma, prosseguiu ele, a Comissão de Sindicância fica na dependência de receber as cópias destes procedimentos.