Abrampa apoia promotor perseguido por barrar milionários projetos imobiliários

Da Redação

04 de Junho de 2013 às 08:24

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Abrampa apoia promotor perseguido por barrar milionários projetos imobiliários

Foto: Divulgação

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A diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publicou uma moção para manifestar apoio ao promotor de Justiça do Urbanismo de Ariquemes (RO), Glauco Maldonado Martins. O jurista está sendo acusado de abuso de poder por um grupo empresarial, por impedir a construção de condomínios cujos projetos além de violar o Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade, obtiveram licenciamento ambiental de forma irregular, uma vez que não foram apresentados pelo empreendedor e analisados pelo poder público o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento obrigatório neste tipo de procedimento.

A moção ressalta que a atuação do Ministério Público jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando adota medidas que visam garantir a preservação de bens e direitos fundamentais da sociedade. “As perseguições pessoais promovidas em face do legítimo exercício da atuação do Promotor de Justiça Glauco Maldonado são uma afronta não só à independência funcional do membro, mas ao Ministério Público brasileiro como um todo”, pontua.

Entenda o caso

No Plano Diretor Participativo (PDP) e na Lei Municipal de Parcelamento do Solo de Ariquemes (RO) foram definidos em conjunto com a população alguns padrões de planejamento e organização, entre eles está a reserva do eixo dorsal da cidade exclusivamente para instituições da administração pública direta e indireta, ou seja, hospitais, escolas, secretarias e autarquias, bancos públicos, entre outros, e o padrão mínimo de 370 m2 para o tamanho de lote.

Nos últimos anos, porém, dois projetos imobiliários (Residencial Alphaville e Hípica Club e Residencial Jardim Bella Vista) pleitearam como localização justamente o eixo dorsal da cidade, tendo um deles, ainda, lotes menores do que o padrão exigido. Apesar de não se adequarem ao PDP e a Lei Municipal de Parcelamento do Solo, e não apresentarem o EIV (um estudo que é obrigatório e fundamental para medir o potencial impacto no espaço urbano), a M.I Construtora e Empreendedora Ltda e Vanvera Construtora e Imobiliária EPP conseguiram o licenciamento ambiental e urbanístico.

No processo de licenciamento urbanístico de um deles, um técnico apontou a falha, mas suas indicações foram ignoradas pela Prefeitura. Outro ponto frágil foi a aprovação do projeto pelo Conselho da Cidade, que com observações feitas pela câmara técnica sobre ilegalidades, teve o parecer ignorado pelo presidente do Conselho, que também é Secretário de Planejamento de Ariquemes. Foi emitida uma resolução aprovando o projeto sem a devida plenária.

O empreendimento de alto padrão, de 392.895 mil metros quadrados e 261 lotes, pretendia arrecadar mais de R$ 86 milhões. Já o de padrão mais popular, oferecia 2.238 lotes visando à arrecadação final de, no mínimo, R$ 161 milhões com a comercialização e, mesmo antes de obter o registro imobiliário, estava fazendo propaganda de venda, o que viola o direito do consumidor. Juntos, os projetos levantariam R$ 250 milhões para o grupo empreendedor.

Em uma corrida contra o tempo, o Ministério Público conseguiu as liminares e embargo administrativo. As licenças obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justiça, pelo Tribunal de Contas e, no final, pela própria Prefeitura, impedindo que os danos se consumassem. Indignados, os empreendedores entraram com representações contra o promotor que investigou o caso.

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