Procuradora Geral comete erro grosseiro e provoca “rombo” de R$ 44 milhões

Da Redação

20 de Março de 2013 às 15:53

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Procuradora Geral comete erro grosseiro e provoca “rombo” de R$ 44 milhões

Foto: Divulgação

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Duas semanas após ter prestado depoimento na Assembléia Legislativa de Rondônia e ter afirmado não ter conhecimento de uma quadrilha de procuradores corruptos agindo dentro da Procuradoria Geral do Estado – PGE, a procuradora geral Maria Rejane Sampaio dos Santos agora é apontada formalmente na Assembléia Legislativa, como a responsável por um prejuízo na ordem de R$ 44 milhões, por erro grotesco, primário, não admissível para uma operadora do direito do nível que ela galgou.

A grave denúncia envolvendo procuradores (Procuradoria Geral do Estado) e auditores (com atuação na Secretaria Estadual de Finanças) partiu do próprio governador Confúcio Moura durante conversa com o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho. Segundo a denúncia, procuradores e auditores estariam agindo de modo a causar prejuízo para o Estado, subtraindo conseqüentemente, algum tipo de vantagem.

Diante da gravidade dos fatos apontados pelo governador, o deputado Hermínio Coelho efetivou a denúncia, mas transcorridos duas semanas, a Procuradoria Geral do Estado mantém-se em silêncio. Durante recente audiência da Comissão Geral da Assembléia Legislativa e que contou com as presenças de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Tribunal de Contas, foi feito um relato da ação de procuradores que vem provocando enormes prejuízos ao Estado.

Com base em levantamento feito no próprio Diário Oficial da Justiça, o deputado Hermínio Coelho disse ter constatado, que somente em um único dia, o Estado através da PGE perdeu sete processos, em alguns casos por perder prazo e em outros, por impetrar o recurso de forma errada. Segundo ele, os procuradores não podem ignorar desconhecimento, por que sabem perfeitamente dos prazos processuais e de suas conseqüências.

Denúncia envolve chefe da PGE

Hoje o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermínio Coelho disse que concretamente deverá haver a necessidade de uma investigação externa da ação da Procuradoria Geral do Governo de Rondônia, pois novos ingredientes vão fundamentando ainda mais, a denúncia do governador Confúcio Moura, quanto à existência de uma quadrilha formada por procuradores e auditores.

A reação do deputado foi logo a após ter tomado conhecimento de que a atual chefe da PGE, na época em que atuava na Procuradoria de Execuções Judiciais, também cometeu erro grotesco, provocando em conseqüência de sua falha (intencional ou não), um “rombo” de R$ 44 milhões para o Estado de Rondônia. Esta ocorrência se refere ao Processo 001.2006.013241-7. No recurso impetrado pela então procuradora Maria Rejane Sampaio dos Santos, junto ao Superior Tribunal de Justiça, simplesmente ela se esqueceu de dar juntada correta aos documentos necessários para ingresso do recurso no STJ.

A procuradora, de acordo com o presidente da ALE, provocou prejuízo financeiro e envergonhou a classe dos advogados, conforme se observa do despacho constante do Processo no Superior Tribunal de Justiça. Confira: “Agravo de instrumento 1177.491-RO. Decisão – O instrumento não contém a procuração outorgada ao advogado da parte agravada. Descumprindo o comando inserto no Parágrafo 1º do art. 544 do Código de Processo Civil, não conheço o agravo. Publique-se. Brasília, 18 de agosto de 2009. Ministro César Asfor Rocha – Presidente”.

Conforme foi repassado por auditores do Estado para a Assembléia Legislativa, “após o julgamento da ação dos servidores públicos do fisco do Estado de Rondônia pelo Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado através da procuradora Maria Rejane Sampaio, apelou ao STJ, fundamentando que havia ilegalidade na ação perpetrada. Ao chegar naquela corte superior, este novo recurso causou constrangimento à instituição, uma vez que não continha uma peça jurídica necessária para o julgamento, razão pela qual o ministro Cesar Asfor Rocha não reconheceu o recurso”.

O deputado Hermínio Coelho disse ser preciso efetivamente uma apuração externa na PGE e voltou a falar sobre o escandaloso contrato envolvendo o Governo Estadual e uma empresa de vigilância, que passou de R$ 19 milhões para R$ 57 milhões. “Nós dizíamos que o contrato já era superfaturado antes. Agora, sem construir um banheiro ou uma escola, o Governo aumentou o valor do contrato e isso passou pela Procuradoria. Isso é um assalto ao nosso Estado”, disse o parlamentar.

Diante de mais esta ocorrência, o presidente da ALE, disse ser necessária uma investigação externa, pois não é admissível que o Estado venha sendo penalizado por conta de uma quadrilha de procuradores e auditores, obviamente que esta certamente não é uma situação generalizada.

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