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PAINEL POLITICO - CREA multa jardineiro em R$ 4.513 alegando “exercício ilegal de profissão” - Por Alan Alex
Alegando amparo no artigo 6º da Lei 5.194/66, que rege o Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, um fiscal do CREA aplicou uma multa no valor de R$ 4.513 ao jardineiro Francisco Osias. Para o CREA, “o jardineiro está exercendo
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Foto: Divulgação
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Abrindo
O jardineiro Antônio Osias Carvalho da Silva trabalha de sol a sol, de domingo a domingo em seu ofício. Limpa quintais, cuida do gramado, apara as árvores, poda as plantas. Mas ele encontrava dificuldades, e muitas vezes perdia clientes por que não tinha nota fiscal, nem era pessoa jurídica, por diversas vezes exigida como requisito para ser contratado. Eis que ele descobriu que o Sindicato das Micro e Pequenas Empresas – SIMPI, estava, em parceria com a União, abrindo micro-empresas, gratuitamente visando atender exatamente pessoas como Antônio. Ele então foi até lá.
Ocorre
Que para a Receita Federal não existe a modalidade “Jardineiro” no cadastro, o serviço é classificado como “Atividades Paisagísticas”. Isso é regulado por lei federal. Esse fato gerou um problemão para o jardineiro, que levava sua vida tranquilamente, trabalhando pesado e agora com CNPJ. Mas aí entrou na vida de Francisco uma instituição chamada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que vem adotando posturas complicadas no que diz respeito a suas atribuições em Rondônia e metendo o bedelho onde não deveria. E o caso de Francisco é um desses.
Explicando
Alegando amparo no artigo 6º da Lei 5.194/66, que rege o Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, um fiscal do CREA aplicou uma multa no valor de R$ 4.513 ao jardineiro Francisco Osias. Para o CREA, “o jardineiro está exercendo ilegalmente a profissão”.
Só que
A multa foi aplicada irregularmente. De acordo com a Comissão Nacional de Classificação da Receita Federal, a atividade exercida pelo jardineiro Francisco Osias, “Atividades Paisagísticas”, prevê “o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de: prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais,
igrejas, etc; parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc; prédios industriais e comerciais; quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais; piscinas, lagos, canais, etc; o plantio, tratamento e manutenção de plantas para: o interior de residências e empresas; proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc; outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-
florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.”
E sabe o que mais?
Esta classificação não é de competência do CREA, que rege os serviços de arquitetura e diversas outras. O que o CREA está fazendo é ilegal, e o pior, constrange um trabalhador que precisa deixar de fazer seu trabalho para correr atrás de uma burocracia desnecessária. Cada dia de trabalho parado é um prejuízo imenso e o CREA não vai querer arcar com esse ônus. O jardineiro deve constituir um advogado e entrar com uma ação contra a entidade, que cá entre nós, nos últimos tempos vem pisando feio na bola.
Exemplo?
A liberação de projetos com graves falhas de engenharia, como o Centro Político Administrativo (CPA) e o prédio da Assembleia Legislativa. Isso sem contar os prédios do empresário Uirandê Castro, que viraram verdadeiros monumentos aos absurdos liberados pelo CREA. O empresário acumula um prejuízo imenso em decorrência de falhas em seus projetos que foram aprovados pelo CREA. Como resultado ele não consegue terminar as obras e nem consegue demolir. Ficou caro terminar e mais caro ainda derrubar.
Portando
Ao invés de ficar se preocupando com assuntos que não lhe dizem respeito, o CREA deveria ir tratar de resolver problemas gigantescos, como os apresentados nas notas acima. O episódio envolvendo o jardineiro ocorreu no condomínio Porto Ferrara
Emperrado
Um abaixo-assinado com mais de 340 assinaturas exigindo a implantação do curso de Direito em Guajará-Mirim foi entregue na Universidade Federal de Rondônia. Os requerentes querem que a Unir pare de embromar e implante logo o curso naquele município. O Governo do Estado já liberou R$ 4,5 milhões, o MEC já disse que só depende da Unir, mas até agora nada. No próximo dia 24 foi marcada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Guajará para definir a questão. A reitoria já foi comunicada, mas não confirmou se vai enviar representante.
Prazo
Os requerentes temem que, caso o curso não seja implantado este ano, a Unir pegue o dinheiro liberado pelo governo e use em outros projetos. Guajará-Mirim atualmente conta com 12 advogados apenas. Outro detalhe sobre esse curso é que ele será único, apenas uma turma de 100 alunos. Depois que eles se formarem, a cadeira será extinta. A coisa toda já está pronta, só falta a Unir querer, mas é aí que reside o problema parceiro. Como todo o projeto foi desenvolvido na gestão de Januário Amaral, a atual diretoria não quer dar os devidos créditos e por uma mera questão política, deixa toda uma população prejudicada.
Jerico
Em Alto Paraíso a casa do prefeito Romeu Reolon está caindo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidades na compra de caixões. Esse caso custou a vida do empresário Moisés Itajubá, morto à tiros no meio da rua, em plena luz do dia. Ele que havia denunciado as irregularidades. De acordo com Moisés, que era proprietário de uma funerária, ele havia sido chamado na prefeitura para uma cotação de preços de 20 caixões. Na ocasião estava presente outro empresário do ramo, Ismael Lames da Silva. Feitas as cotações, o valor superava R$ 8 mil. A partir desse valor deveria ser feita uma licitação. Foi pedido então aos empresários que cotassem 12 caixões.
Falsificação
Como tinha alguns dias, Moisés resolveu apresentar a cotação depois. Tentou entregar a cotação e não conseguia. Dias depois, soube que o negócio havia sido fechado com seu concorrente e que constava no processo uma cotação sua, que sido derrotada. Ele procurou a polícia onde registrou ocorrência por falsificação de documentos e o Ministério Público, onde contou os detalhes das história e apresentou as provas. Quatro dias depois, Moisés foi brutalmente assassinado nas ruas de Alto Paraíso, de onde se preparava para ir embora exatamente temendo por sua vida.
O prefeito
Romeu Reolon alegou que as duas empresas existentes em Alto Paraíso não possuíam a documentação completa solicitada.
Cinco dias depois, no entanto, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social abriu processo para aquisição de 12 urnas funerárias para atender as pessoas carentes no município. As investigações realizadas pelo MP comprovaram as denúncias feitas por Moisés Augusto Itajubá. Antes da ocorrência do processo de licitação, o prefeito de Alto Paraíso também tentou utilizar o Ministério Público para tentar legalizar a contratação de uma empresa para fornecimento de urnas funerárias ao município, o que culminou na falsificação da listagem para aquisição das 12 urnas funerárias, uma vez que tentou, sob a justificativa de não haver empresas no município, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta.
Pior
É que o MP pede na ação, amparado em lei, uma liminar para decretar a indisponibilidade dos denunciados até o limite do valor do contrato para fornecimento das urnas funerárias, de R$ 7.200,00. Foi por causa dessa mixaria que Moisés Itajubá foi assassinado.
Transferido
O empresário Zezinho do Maria Fumaça foi transferido na última terça-feira para São Paulo, onde deve permanecer internado. Ele teve um apêndice supurado e a infecção espalhou. Zezinho está em coma induzido e seu estado de saúde é delicado.
Fale conosco
Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3219-3474 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.
Coma selênio, você vai viver melhor
O selênio, rico em antioxidantes e presente na castanha-do-pará, nos ovos e nas sardinhas, além de cereais e aves, foi considerado por especialistas o mineral que vale a pena ser consumido. Semana passada, pesquisadores da Universidade de East Anglia, no Reino Unido, descobriram que pessoas que consomem grande quantidade de selênio, junto com vitaminas C e E, são 67% menos vulneráveis ao câncer de pâncreas. Em estudos anteriores, o mineral já tinha sido relacionado ao aumento da função cognitiva, fertilidade e controle da pressão arterial.
Um estudo com mulheres com problemas de fertilidade mostrou que 100 mcg de suplementos de selênio tomados diariamente aumentaram a mobilidade dos espermas. Fontes de selênio são Castanha-do-pará: 245mcg/ 100g; Farinha integral: 53mcg/ 100g; Sardinha: 38mcg/ 100g; Camarão: 16mcg/100g; Ovos: 11mcg/ 100g; Carnes magras: 7-10mcg/ 100g.
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