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Recomendações expedidas pelo MP buscam melhoria dos serviços públicos para infância e adolescência
Recomendações expedidas pelo MP buscam melhoria dos serviços públicos para infância e adolescência
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia expediu recomendações nos municípios de Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância direcionados a crianças e adolescentes. As recomendações foram dirigidas aos prefeitos, secretários municipais de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Assistência Social, aos Conselhos Tutelares e aos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente destes municípios.
As recomendações, assinadas pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, determinam aos prefeitos de Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira que as equipes ou comissões municipais responsáveis pela elaboração do Orçamento Municipal, relativo ao ano de 2013, convidem, por escrito, os membros dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) e todos os conselheiros tutelares para, em conjunto, participarem da elaboração do referido orçamento para projetos e programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Os secretários municipais deverão elaborar programas e projetos voltados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes, que deverão contar com a participação de membros do CMDCA e conselheiros tutelares, os quais deverão manter contato urgente com a administração municipal para tomarem conhecimento da fase de elaboração do orçamento para 2013.
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