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MP firma TAC para adequação de novo presídio de Buritis
MP firma TAC para adequação de novo presídio de Buritis
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Estado de Rondônia se compromete a fazer uma série de adequações em um minipresídio recentemente construído na cidade. Apresentando irregularidades relativas a condições de acesso, estrutura e segurança, a unidade teve o início do funcionamento condicionado ao cumprimento das medidas acordadas pelo documento.
Pelo Termo de Ajuste proposto pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, o Estado de Rondônia tem 120 dias para adquirir para a unidade equipamentos médicos e odontológicos, além de um carro-cela, um gerador de luz, um transmissor de base e um detector de metais. No mesmo prazo, também deverá providenciar a lotação de 40 servidores plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médico e odontólogo, com atuação vinculada à unidade prisional.
De acordo com o documento, após a implementação de medidas, o Conselho da Comunidade disponibilizará ao presídio, no prazo de 10 dias, uma série de materiais orçados em R$ 35 mil. Entre os equipamentos estão cinco computadores, mesas de escritório, cadeiras de rodas, aparelhos telefônicos, aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, fogão a gás, bebedouros, entre outros.
A assinatura do TAC suspende ação civil pública referente à construção do presídio em Buritis. O descumprimento de quaisquer cláusulas previstas pelo documento implica multa diária no valor de R$ 2 mil ao Estado de Rondônia e à Secretaria de Estado da Justiça.
Assinaram o documento a Secretária de Estado da Justiça, Miriam Spreáfico, o Procurador-Geral do Estado, Valdecir Maciel, e representantes da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade, Karina Tavares e Éder Bueno, respectivamente.
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