CASO ENGECOM - Site jurídico destaca proibição judicial de radialista citar nome de construtora

Juiz proíbe que rádio cite nome de construtora em Rondônia

Da Redação

10 de Agosto de 2011 às 15:29

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CASO ENGECOM - Site jurídico destaca proibição judicial de radialista citar nome de construtora

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em sede de liminar, o juiz José Jorge Ribeiro da Luz, da 5ª Vara Cível de Porto Velho (RO) proibiu a rádio Cultura FM, da cidade, de citar em sua programação o nome da construtora Engecom, responsável pelas obras das novas sedes dos poderes Legislativo e Executivo do Estado. Caso contrário, a rádio e o advogado Arimar Souza de Sá, apresentador do programa "A Voz do Povo", terão de pagar multa de R$ 3 mil a cada informação divulgada sobre a construtora. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Na decisão, o juiz determina que a rádio e o radialista "se abstenham de divulgar quaisquer informações que contenham os nomes dos autores [da ação], relativas a matérias ainda não consideradas definitivas judicialmente". A Engecom pede na Justiça indenização por danos morais por ter sofrido "ofensas" que causaram "prejuízos materiais e morais" depois de o radialista afirmar "sem subsídio fático" que a licitação da nova sede do Executivo "possuía irregularidades".

O radialista disse que vem "alertando" a população local desde o início deste ano sobre o fato de a construtora vencer "o filé das licitações" em Rondônia. Além de obter contrato para obras do novo Centro Político e Administrativo e da nova Assembleia Legislativa, a empresa constrói o Teatro Estadual.

Souza de Sá também pediu que órgãos de fiscalização investiguem os contratos porque o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) é "padrinho" da construtora.

Recurso

"O juiz me amordaçou. Sinto-me aviltado no meu direito de comunicador", diz o apresentador, que entrevista autoridades em seu programa, que vai ao ar das 12h às 13h, ao longo da semana.

O radialista diz que ainda não foi informado formalmente da decisão, mas que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Rondônia para derrubar a liminar. Na decisão, o juiz afirma que "não se pretende, de forma alguma, vedar ou diminuir a liberdade de imprensa".

"O que se pretende tão somente é que todas as informações prestadas pelos órgãos de comunicação sejam com absoluta idoneidade para que não sejam maculadas as integridades morais de pessoas sem a comprovação das afirmações divulgadas", diz a decisão.

O diretor de conteúdo da rádio Cultura FM, Carlos Geovane, afirma que se "surpreendeu" com a decisão, mas que ainda não recebeu notificação formal. Segundo ele, o programa "A Voz do Povo" é independente e de responsabilidade de Souza de Sá, que compra o espaço.

O Sinjor (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia) divulgou nota em que "repudia, de forma veemente, tais práticas que tentam retroagir ao período ditatorial".

A nota pede que o Judiciário "reveja tal medida que fere os princípios da democracia".

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!