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TRE vota na próxima quinta-feira pedido para realização de novo Plebiscito
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Foto: Divulgação
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Está pautado para a próxima quinta-feira (03/02), o julgamento da Petição n. 25-46.2010.6.22.000, que trata da realização de consulta plebiscitária acerca da incorporação de área pertencente ao Município de Nova Brasilândia D’ Oeste ao Município de Castanheiras.
O requerimento de realização do Plebiscito foi apresentado pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, sendo o quesito distância apontado como principal fato gerador do desmembramento proposto. A região que seria desmembrada fica a 80 Km da sede do Município de Nova Brasilândia do Oeste, e apenas a 12 km da sede de Castanheiras. A ALE-RO juntou ainda cópia de documento de apoio assinado por mais de 150 moradores daquela localidade.
O Ministério Público Eleitoral já apresentou parecer e cabe agora aos Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia analisar e decidir se o pedido de desmembramento e incorporação atende a todas as exigências previstas na Constituição Federal. O processo está sob a relatoria do Juiz Sidney Duarte Barbosa.
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