Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência é empossado na capital

O prefeito Roberto Sobrinho empossou na manhã desta terça-feira (31/08), os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e instituiu o Fundo Municipal de Apoio, para fins de financiamento dos projetos e programas de proteção a essas pessoas portadoras de necessidades especiais. O Conselho foi criado através da Lei Complementar nº 388, de 02 de julho de 2010, vinculado à secretaria municipal de assistência social (Semas). Fazem parte do órgão doze (12) membros, sendo seis (6) do poder público e seis (6) representantes da sociedade civil organizada, com atuação na área de direitos humanos e voltados às pessoas com deficiência em Porto Velho. O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência está localizado à Rua Manoel Laurentino, n° 2315, esquina com Pinheiro Machado, no bairro Embratel.

Segundo Sobrinho, o conselho terá como objetivos o acompanhamento, planejamento, e avaliar a execução das políticas públicas de infraestrutura nas áreas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e outras políticas públicas relativas às pessoas com deficiências. “O conselho vem para reforçar os trabalhos de defesa dos direitos das pessoas com deficiências, que a prefeitura já desenvolve, visando ampliar as ações em beneficio deste público”, destacou o prefeito.

De acordo com a secretária de assistência social do município (Semas), Benedita Nascimento, o conselho será um forte aliado na elaboração e execução da proposta orçamentária da secretaria, sugerindo as modificações necessárias à consecução da política municipal, para integração e inclusão da pessoa com deficiência. “O órgão poderá sugerir a elaboração de estudos e pesquisas que visam definir prioridades a serem incluídas no planejamento do município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, disse Benedita.

Já a secretária de educação do município, Fátima Ferreira, salientou que o conselho será um espaço para o diálogo entre órgãos públicos e a sociedade como um todo. “Aqui serão debatidas todas as questões que envolvem as pessoas com deficiências, um espaço de debate e de soluções”, disse Fátima, lembrando das inúmeras ações, projetos e programas que a prefeitura possui para a inclusão dessas pessoas portadoras de necessidade especiais.

“Temos melhorado a estrutura física de nossas escolas, para garantir a acessibilidade; distribuindo cadeiras novas para as crianças que utilizavam cadeiras desgastadas e inadequadas, e ainda capacitando nossos professores, tanto na língua dos sinais, como em especializações que tratam da inclusão dos portadores de necessidades especiais”, explicou a secretária.

Giuseppina Fulco, da Associação Família Rosetta, que também tomou posse como membro do conselho e representante da sociedade civil organizada, ressaltou a importância do órgão. “Este é um momento ímpar, pois hoje não estamos lembrando das lutas que tivemos, mas das vitórias que conquistamos. Através deste conselho poderemos acompanhar de perto o que o poder público tem feito para garantir os direitos dos portadores de necessidades especiais”, disse Giuseppina.

Francisco Mário, presidente da Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (FEDER), também tomou posse e agradeceu ao prefeito pela criação do conselho e destacou a relevância dele. “Sonhamos com uma capital que um dia possa ser 100% acessível para nós portadores de deficiências e este conselho é o começo da realização deste sonho, com certeza poderemos através dele, concretizar muitos projetos e garantir políticas públicas que tragam mais acessibilidade e mais qualidade de vida”, disse Mário.

Participou ainda, o secretário estadual de assistência social (Seas), Sebastião Calegari, que parabenizou a prefeitura pela iniciativa. “Porto Velho tem grandes demandas e fico feliz em ver que a prefeitura tem olhado para todas as áreas, garantindo direitos e melhorias”, disse Calegari.

Empossados

Representando o poder público, pela Semas, tomaram posse: Lílian Nascimento (titular) e Regiane Silva (suplente); pela Semtran, Brenda Pereira (titular) e Mário Irajara (suplente); pela Semed, Maria de Fátima (titular) e Conceição Araújo (suplente); pela Semusa, Áurea Elisabeth (titular) e Glaucilene Correia (suplente) e pela Semes, Francisca Vanusa (titular) e Alda Cristina Luna. Representando a sociedade civil organizada, tomaram posse: Nilza Maria (titular) e Maria Conceição Gomes (suplente) da APAE; Francisco Mário Alves (titular) e Telma Araújo (suplente) da FEDER; Sâmia Suely (titular) e Helaine Trajano (suplente) da Associação Pestalozzi; Marcel da Silva (titular) e Silvio Roberto (suplente) da Rondônia Clube Olímpico (RCO); Giuseppina Fulco (titular) e Neuda Oliveira (suplente) da Associação Família Rosetta e Alberto de Alencar (titular) e José Augusto (suplente) da Associação dos deficientes visuais de Rondônia (Asdevron).