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ELEIÇÕES 2010 - Corte do TRE-RO decide pelo indeferimento da candidatura de Expedito Júnior

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) indeferiu o registro de candidatura do ex-senador Expedito Júnior (PSDB) ao Governo contrariando inclusive o voto do relator, o juiz Francisco Reginaldo Joca, que deferiu. Por 5 votos a 2 foi ind

Da Redação
04 de Agosto de 2010 às 19:55
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ELEIÇÕES 2010 - Corte do TRE-RO decide pelo indeferimento da candidatura de Expedito Júnior

Foto: Divulgação

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) indeferiu o registro de candidatura do ex-senador Expedito Júnior (PSDB) ao Governo contrariando inclusive o voto do relator, o juiz Francisco Reginaldo Joca, que deferiu. Por 5 votos a 2 foi indeferido o registro.
 
O relator se baseou em decisões do Superior Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, porém ressaltou em sua decisão que a Lei não poderia ocorrer a pena de forma retroativa, ampliando assim a penalidade e prejudicando assim o candidato ao Governo.
 
A presidente do TRE, juíza Zelite Carneira, os juízes Aldemir de Oliveira e João Adalberto votaram contra o registro, seguindo voto do juiz Federal Élcio Arruda, que ressaltou em seu parecer que a decisão do STF que rejeitou o recurso de Expedito ainda não foi publicada e por isso não existe coisa julgada.
.
O juiz do TRE, Paulo Rogério e o juiz relator Francisco Reginaldo Joca votaram favoráveis ao deferimento.
 
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