Rondônia aguarda trâmite nacional para comercialização da carne e pele de jacaré

Rondônia aguarda trâmite nacional para comercialização da carne e pele de jacaré

Rondônia aguarda trâmite nacional para comercialização da carne e pele de jacaré

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na 138ª Reunião ordinária, que ocorreu em Porto Velho concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas e interestaduais com a carne e pele de jacaré provenientes do Projeto de Manejo do Lago do Cuniã.
 
A proposta apresentada no Confaz foi uma reivindicação da Associação dos moradores agroextrativistas do Lago do Cuniã (Asmocum) enviada à Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN) neste ano. Como os benefícios fiscais são concedidos pelo Conselho, ou seja, com o aval de todos os secretários Estaduais de Fazenda e Finanças, a SEFIN encaminhou a proposta que foi aprovada pelo Conselho.
 
De acordo com o convênio, a isenção do ICMS vai valer apenas para as operações internas e interestaduais. Já no caso da exportação da pele (couro) não precisa de benefícios, pois a Lei Federal Kandir assegura esses benefícios para as exportações.
 
O titular da pasta de Finanças, José Genaro de Andrade, destacou que a isenção do ICMS na comercialização da carne e pele de jacaré dará viabilidade econômica ao Estado e às 90 famílias que moram na comunidade ribeirinha. “A carne e a pele de jacaré são produtos que contribuirão para a economia e vão fomentar a exportação. A atividade vai gerar emprego e renda às famílias que vivem na reserva, sem falar na melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou Genaro.
 
A superpopulação de jacarés no lago é uma constante ameaça para a população do Cuniã. Diversos casos de ataques a moradores já foram registrados, inclusive resultando em morte de crianças. Essa situação foi fonte de muitos conflitos com os órgãos de controle ambiental, que proibiam a caça e o abate do jacaré para a comercialização.
 

O secretário explica ainda que para a lei começar a valer no Estado é necessário que passe pelos trâmites legais. “O convênio foi assinado, mas aguardamos 15 dias para a ratificação dos Estados. Passando dessa fase, deverá ser feito Decreto do Estado para integrar á legislação estadual, só a partir daí que o convênio passa a valer, e isso pode levar cerca de 30 dias”, explicou.

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS