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Procuradoria Geral do Estado implanta Sistema para agilizar cobrança de dívida ativa
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Foto: Divulgação
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A implantação do Sistema Integrado de Registro Mercantil (SIRM), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como objetivo tornar ágil o andamento dos quase 20 mil processos que seguem para serem solucionados atualmente na Procuradoria Fiscal. Trata-se de dívidas de empresas do setor privado com o Estado de Rondônia.
O sistema funciona através de um programa on-line que foi disponível graças a uma parceria da Junta Comercial de Rondônia (JUCER), com a PGE.
Com a concretização do Termo de Cooperação a economia gerada em tempo de servidores e procuradores é muito grande, bem como engloba a própria preservação do meio ambiente com uma enorme economia de papel.
“Outro benefício com a implantação do Programa, diz respeito a arrecadação tributária de dividas atrasadas, que deve ser recorde este ano”, diz o procurador da Fiscal, Éder Luiz Guarnieri, um dos responsáveis pela implantação do sistema.
O serviço que antes era realizado por um oficial de Justiça e que demorava meses para ser solucionado, agora é resolvido em questão de dias. “Para isso o Sistema faz uso de um programa o qual rastreia a conta corrente dos sócios ou dos antigos donos das empresas em debito com o Estado”, diz o procurador e sub-diretor da procuradoria Fiscal, Valdecir da Silva Maciel
Outra colaboração para implantação do SIRM foi dada pela Associação dos Procuradores do Estado (APER), através do procurador do setor da Fiscal Éder Luiz Guarnieri, do procurador geral, Ronaldo Furtado, do procurador adjunto, Luciano Alves da Silva Neto, bem como da junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, pelo seu presidente João Altair Caetano dos Santos e da vice-presidente, Rosangela Gonçalves Feitosa Guedes.
O termo de Cooperação é extensivo às Procuradorias Regionais de Vilhena, Cacoal, Jí-Paraná e Rolim de Moura.
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