Painel Político – (TCE gastou mais de R$ 1,8 milhão na compra de camionetes em 2010) - Alan Alex

Indo as compras

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia gastou, apenas este ano, mais de R$ 1,8 milhão na compra de veículos de luxo. Fora duas camionetes Hilux, modelo SW4, no valor de R$ 156.900, totalizando R$ 313.800; 3 camionetes Hilux Standard no valor unitário de R$ 87.000, totalizando R$ 261.000 e 10 camionetes L200, Triton MT, ao custo individual de R$ 110.400, totalizando R$ 1.104.000. O total desses gastos é de R$ 1.835.700,00.

Imoral

A compra dos veículos não é ilegal. As licitações atendem todas as determinações da legislação vigente, ocorre que, como já foi dito anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado gasta demais. Os veículos comprados, todos modelos de luxo, não atendem a um item básico, a economicidade. São camionetes de luxo, que poderiam ser substituídas por veículos mais baratos, tanto no preço quanto na manutenção. Se os carros são usados para trabalho não justifica essas altas despesas.

Mas

Não é só isso. Não vou entrar em detalhes aqui sobre os gastos do TCE com material de escritório, mas para se ter uma ideia de compras supérfluas, eles gastaram pouco mais de R$ 6 mil, na compra de três cafeteiras elétricas, com capacidade para 20 litros. O TCE também comprou este ano 157 monitores LCD de 19 polegadas, gastando pouco menos de R$ 100 mil nessa compra.

Curioso

No dia 09 de março deste ano, o Tribunal de Contas dispensou licitação para a contratação do Instituto de Organização Racional do Trabalho – IORDT, que, segundo sua descrição na Wikipédia, é uma associação sem fins lucrativos. A contratação é para a elaboração do plano de cargos e carreiras do TCE.  Em Vilhena, o Tribunal contratou a empresa Tag Áudio para a sonorização da secretaria regional do órgão naquele município ao custo de R$ 22.200,00. Essas secretarias regionais se transformaram em um verdadeiro ralo de recursos.

Sem contar

Que a permanência de técnicos nos municípios pode vir a criar vínculos com os administradores o que, em tese, favoreceria a corrupção. A ideia das regionais foi o maior exemplo de desperdício de recursos públicos dos últimos tempos em Rondônia.

Aditivando

O Tribunal de Contas também anda “vitaminando” alguns contratos, principalmente com a empresa Coplan Construções e Planejamentos LTDA, que tem como representante Sérgio Gondim Leite, que responde a uma série de processos judiciais por irregularidades em licitações de obras como a reforma da escola Carmela Dutra, do 8º DP e o colégio Jardim das Pedras, em Ariquemes. Gondim foi gerente  de obras do DEVOP e mesmo com sentença determinando a impossibilidade de contratar com o poder público, representa a empresa Coplan. O contrato entre o Tribunal de Contas e a Coplan, já está em R$ 1.321.292,55, que teve três aditivos entre os meses de janeiro e março deste ano.

Quem fiscaliza?

O mais complicado dessa situação é que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia deveria estar zelando pela economicidade, transparência e fiscalização, mas não é a impressão que deixa quando analisamos os gastos do órgão. E quem fiscaliza o TCE de Rondônia? Porque o Tribunal, mesmo tendo passado por turbulências recentes ao ter inclusive conselheiro preso acusado pela Polícia Federal de tráfico de influência, continua cometendo falhas que não são mais aceitas pela sociedade? Apesar do discurso demagogo de que a implantação de regionais é “de extrema importância” para os municípios do interior, essa ampliação só está servindo para gastar recursos públicos.

Discordando

O deputado estadual Miguel Sena é um exemplo de discordância dessa, que ele chamou de “farra com recursos públicos” do TCE. O deputado foi contra o repasse de mais de R$ 8 milhões suplementares para o Tribunal há alguns dias. Para Sena, o que vem acontecendo no TCE é uma imoralidade. Irritado por não ter sido ouvido em seus argumentos contrários a esse repasse Sena rasgou no plenário sua discordância. Sobre as regionais do TCE, ele classificou como “absurdo”.

Altos salários

Quem acha que desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça recebem altos salários, é porque desconhece a realidade do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Em 2007, uma ação movida por servidores do TCE questionava os cálculos de pagamento de produtividade. Essa ação demonstrava, por exemplo, que alguns servidores recebiam salários acima do recebido por desembargadores. Um despautério sem tamanho. Voltaremos ao assunto.

Transposição

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu na tarde desta segunda-feira (26) ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO) incluir na Medida Provisória 472, o texto acordado entre a bancada federal, os sindicalistas e o Ministério do Planejamento, como parte das negociações visando à regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, pelo Congresso Nacional. Com esta decisão, o senador Romero Jucá cumpre o acordo firmado no início do mês durante reunião na Liderança do PMDB, em Brasília entre os membros da bancada e os sindicalistas rondonienses, disse o senador Raupp.  “Tenho agora a garantia senador Romero Jucá de que todas as nossas sugestões serão acatadas na MP/472”, afirmou o senador ao tranqüilizar os servidores e os sindicalistas a respeito da celeuma provocada pelo fato de que o relatório inicial de Jucá não contemplar as reivindicações dos servidores.

Andanças

Expedito Júnior em visita a Cacoal esteve em vários bairros, onde foi recebido por populares e líderes locais e vereadores, que falaram dos problemas enfrentados no município. Acompanhado do pré-candidato do Senado, Agnaldo Muniz (PSC), Júnior falou que a política em Rondônia tem que mudar e colocar a população com mais voz ativa nas decisões que envolvem a melhoria dos municípios. Para Agnaldo Muniz, é fundamental que as ações do executivo estejam amparadas por um apoio sólido da bancada federal, principalmente dos senadores, que devem investir melhor as suas emendas no Estado. O pré-candidato ao Senado disse que Rondônia terá um desenvolvimento muito maior com o comprometimento de um senador com o povo de Rondônia e exclusivamente com o povo de Rondônia, sem deixar interferências de outros estados ou vontades do governo federal colocar isso em segundo plano.

Tortura

O Supremo Tribunal Federal deverá colocar em julgamento na próxima quarta-feira a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, para definir se a Lei de Anistia alcança os crimes praticados pelos agentes da repressão, como tortura e abusos sexuais, contra opositores do regime militar.  A AGU (Advocacia Geral da União) opinou pelo não conhecimento do pedido e, no mérito, pela sua improcedência. Por sua vez, a Procuradoria Geral da República deu parecer pelo conhecimento e pela improcedência da argüição. 
A sessão começará às 14h e a ADPF nº 153 é o único item da pauta na primeira sessão de julgamento do Supremo tendo o ministro Cezar Peluso como presidente.  O julgamento estava marcado para o último dia 13, mas, em função da "importância e complexidade da questão", e para que o processo fosse analisado com o quórum completo, a presidência do STF decidiu adiá-lo naquela ocasião. O relator é o ministro Eros Grau.

Polêmicas

Dois temas polêmicos estão na pauta de amanhã (27) do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o pagamento de indenização por parte das empresas de cigarro aos fumantes que tiveram problemas de saúde por causa do fumo e o registro de crianças adotadas por casais homossexuais.No primeiro processo, na pauta da 4.ª Turma do STJ, a empresa Souza Cruz recorre de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que a obrigou a pagar indenização à família de um fumante. A empresa foi condenada em segunda instância porque, segundo a Justiça gaúcha, não informava que o cigarro causava dependência e poderia provocar problemas de saúde, como câncer. Nesse caso, que data dos anos 1970, o fumante morreu por causa de problemas pulmonares. O único fator de risco era o fumo desde os 18 anos. A empresa alega que o fumante tinha liberdade para escolher o que fazer. Poderia prosseguir usando cigarro ou largá-lo. Argumenta também que, naquela época, o hábito de fumar era socialmente aceitável, até mesmo recomendável. E afirma que não havia um código de defesa do consumidor que exigisse a prestação de informações sobre seus produtos e possíveis danos provocados pelo consumo. Não teria, por tanto, obrigação de alertar para as doenças que o uso do cigarro poderia provocar.

Adoção

Em 2006 chegou ao STJ o caso de duas mulheres de Bagé (RS), juntas há mais de oito anos, brigam na Justiça para registrar, em seus nomes, duas crianças adotadas por uma delas. A Justiça gaúcha reconheceu a união homoafetiva como uma família e autorizou que as crianças tivessem em seus registros os nomes das duas mães. O Ministério Público recorreu da decisão, alegando que uma união entre duas mulheres não configura entidade familiar. Como o caso é de 2006, o STJ consultou a assistente social que acompanha as crianças para saber se as duas mulheres continuavam juntas. Se não estivessem, o processo poderia ser arquivado. Mas a assistente social informou que as duas permanecem casadas e agora tentam adotar uma terceira criança.

Rebaixando

As universidades federais, pela primeira vez, terão que cumprir metas de qualidade para manterem o título ou poderão ser rebaixadas a centros universitários. A informação é de Antônio Gois em reportagem publicada na edição desta segunda-feira da Folha de São Paulo.
De acordo com o texto, as mudanças constam de resolução que será votada em maio pelo Conselho Nacional de Educação. Há consenso sobre a inclusão das federais no sistema de credenciamento e a exigência, para as atuais universidades, de manterem ao menos três programas de mestrado e um de doutorado.  No setor privado, muitas universidades ostentam esse título sem cumprir exigências em vigor, como ter 1/3 dos docentes atuando em dedicação exclusiva --45% desrespeitam essa exigência, segundo o Censo da Educação Superior 2008 (último disponível). O MEC diz que começou a cobrar essas instituições e que pode puni-las.  Estudo feito pelo conselheiro Edson Nunes com base em dados da Capes (órgão do MEC) mostra que 59% das particulares e 15% das federais não se enquadrariam hoje na regra de ter ao menos um doutorado e três mestrados. 

Alerta

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério da Saúde mostra que a proporção de brasileiros com hipertensão arterial cresceu de 21,5% em 2006 para 24,4% em 2009. A pesquisa feita com 54 mil adultos mostra que os casos de hipertensão aumentaram em todas as faixa etárias, sobretudo entre idosos. De acordo com o trabalho, 63,2% das pessoas com 65 anos ou mais apresentam o problema. Em 2006, esse porcentual era de 57,8%. Entre a população até 34 anos, 14% apresentam pressão alta. De acordo com o estudo, a proporção de hipertensos é maior entre mulheres (27,2%) que entre homens (21,2%). Além disso, quanto menor a escolaridade, maiores são os casos diagnosticados. Entre os adultos com oito anos de escolaridade, por exemplo, o índice é de 31,5%, enquanto entre os com nove, dez ou 11 anos de estudo soma 16,8%. As informações são de O Estadão de São Paulo.

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