Faça o que eu digo: TCE amplia, gasta mais e não observa quem contrata

Da Redação

13 de Abril de 2010 às 15:35

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Faça o que eu digo: TCE amplia, gasta mais e não observa quem contrata

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Porto Velho – O Tribunal de Contas do Estado em tese é um órgão fiscalizador dos gastos públicos e deveria primar pela economia. Mas não é bem isso que vem acontecendo em Rondônia. O TCE-RO, vem criando ampliando desnecessariamente sua estrutura, criando secretarias regionais e aumentando o número de cargos comissionados e chegando ao limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo ritmo em que está, o TCE deverá atingir esse limite e até ultrapassa-lo, antes do fim deste ano.

Em 18 de julho de 2008, o ex-governador Ivo Cassol sancionou a Lei Complementar 467, que “dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências”. Essa lei, prevê entre outras medidas, a criação de novos cargos comissionados, 109 para ser mais exato, além de 11 cargos no chamado Instituto de Estudos e Pesquisas José Renato da Frota Uchoa e mais 61 na Secretaria Geral de Controle Externo. Apesar da lei sugerir que os cargos comissionados sejam “preferencialmente” ocupados por servidores efetivos, ela não determina essa regra, o que permite a contratação de pessoas de fora do Tribunal, sem a necessidade de concurso público. Em 29 de dezembro do ano passado, o demonstrativo publicado no Diário Oficial por determinação da legislação, apresentava um total de 350 cargos comissionados no Tribunal de Contas, sendo que 268 estavam ocupados.

O Tribunal também ampliou e reformou a sede, que tornou-se suntuosa, a exemplo dos demais prédios públicos em Porto Velho. Uma reforma seria bem-vinda, mas o exagero de gastos tanto na decoração, quando nos equipamentos chega a ser uma afronta aos prefeitos de municípios pequenos, que com a metade do dinheiro gasto na reforma do TCE, conseguiram melhorar, e muito, a qualidade de vida da população.

Representante de construtora foi condenado por improbidade

A empresa que constrói para o TCE é a Coplan – Construções e Planejamento Ltda, que tem como sócio Sérgio Gondim Leite. Juntamente com ele, outras cinco pessoas foram condenadas em 2007 pela Justiça rondoniense a perda da função pública que estivesse exercendo quando do trânsito em julgado da condenação; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, ante o evidente conluio de todos para fraudar uma licitação. Gondim na época ocupava cargo de direção no DEVOP e teria oferecido pessoalmente vantagens a uma empresa concorrente para que a mesma não participasse de uma licitação. Uma testemunha denunciou o esquema e ele foi condenado. Ele também foi alvo de auditorias do próprio Tribunal de Contas. O processo nº 4408/03 investigou irregularidades no contrato 491/01-PGE, que reformou a escola Jardim das Pedras, em Ariquemes. Gondim era gerente de obras do DEVOP na época.

Gastos

O Tribunal vem mantendo uma média de despesas mensal que gira em torno de R$ 300 mil, incluindo ai a compra de equipamentos para a implantação de secretarias regionais. Recentemente o TCE gastou R$ 157 mil na compra de uma camionete Toyota Hilux, modelo SW4 (SUV). A compra de camionetes de luxo virou febre na administração pública de Rondônia. Enquanto em outros estados os governos e tribunais compram veículos que primam pela economia tanto de combustível quanto de manutenção, o TCE vai na contramão dessa tendência.

No dia 23 de dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas montou uma comissão composta pelos conselheiros Paulo Curi Neto, Edílson Silva e Lucival Fernandes afim de “estudar a viabilidade de um projeto emergencial para reajustar os salários dos servidores do TCE”, com prazo máximo de 30 dias. Os valores de referência do CDS no Tribunal de Contas é denominado TC/CDS 01 ao 06, com valores de R$ 1.350 a R$ 5.850. Atualmente os conselheiros do Tribunal de Contas de Rondônia recebem salários superiores a R$ 22 mil, reajuste aprovado ainda em 2006. caso aprovem o reajuste que querem, esses vencimentos devem superar os R$ 24 mil. Em Rondônia, o aumento na arrecadação não vem melhorando a vida da população e sim de uma pequena elite. Enquanto os professores levaram gás de pimenta por um reajuste de 4,5% e conseguiram R$ 200 de gratificação, o órgão máximo da fiscalização de contas públicas gasta mais do que deve. O TCE deveria dar o exemplo da economicidade, e não do esbanjamento.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!