Colorado D'oeste está sem atendimento odontológico há mais de 15 anos

Da Redação

16 de Março de 2010 às 16:12

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Colorado D'oeste está sem atendimento odontológico há mais de 15 anos

Foto: Divulgação

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Os Promotores de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini e Fernando Franco Assunção firmaram termo de ajustamento de conduta no procedimento nº 2009001060026654, para garantir o atendimento odontológico no município de Colorado do Oeste.

No referido procedimento investigatório preliminar ficou comprovado que o Município não contava com atendimento odontológico há mais de 15 anos, descumprindo direito garantido constitucionalmente, como corolário ao direito à saúde.

No termo de ajustamento de conduta ficou determinado que o Município de Colorado do Oeste disponibilizará o espaço físico para atendimento, realizando as adaptações necessárias no Posto de Saúde “Balanção”, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e normas técnicas aplicáveis ao caso, no prazo de 120 dias. Além disso, irá adquirir, através de licitação, os materiais e equipamentos necessários para o funcionamento do consultório odontológico.

O recurso a ser utilizado para a aquisição será proveniente de multa civil e ressarcimento ao erário em razão de condenação em ação civil pública em fase de cumprimento de sentença, que já se encontra depositado em juízo disponível para levantamento pelo Município.

Por fim, o Município irá nomear o profissional cirurgião dentista aprovado em concurso, obedecendo à classificação, em tempo hábil para o início do atendimento, bem como disponibilizará auxiliar de consultório dentário ou técnico em higiene bucal.

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