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Com empate, STF deixa para amanhã decisão sobre denúncia contra Valdir Raupp
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou pela terceira vez a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por desvios de recursos do Bird (Banco Mundial) quando era governador de Rondônia. Mas dessa vez o prazo pa
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Foto: Divulgação
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Amanhã, na última sessão do ano, o ministro Celso de Mello, ausente na votação de hoje, irá desempatar a questão. Os fatos narrados na denúncia prescrevem na semana que vem.
Caso o Supremo decida receber a denúncia contra Raupp, ele passará a ser réu em ação penal sobre crimes contra o sistema financeiro nacional. Se condenado, poderá cumprir pena de dois a seis anos de reclusão e multa.
De acordo com o Ministério Público Federal, as verbas do Banco Mundial foram usadas para finalidades diversas do previsto no convênio firmado entre o governo do Estado de Rondônia e o Ministério do Planejamento.
O empréstimo seria usado integralmente para o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia. No entanto, segundo a Procuradoria, foram transferidos ilicitamente cerca de R$ 6 milhões para a conta única do tesouro estadual, sendo utilizado para outras despesas, como para saldar salários de servidores do Estado, governado por Raupp de 1995 a 1999.
O caso chegou ao Supremo em 2003 e foi levado ao plenário em abril de 2007. O relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo recebimento da denúncia e na época foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Eros Grau e Carlos Ayres Britto. O ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, pediu vista e, quase dois anos depois, em fevereiro de 2009, apresentou seu voto.
Mendes votou pela rejeição da denúncia e, logo depois, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, mortoem setembro de 2009, pediu vista do processo. O ministro Dias Toffoli, que o sucedeu, trouxe seu voto nesta quinta-feira (17/12), e considerou que não havia indícios de que Raupp tenha ordenado os desvios. “Não se pode imputar ao então governador a responsabilidade pelo convênio que assina”, disse.
O ministro Lewandowski então mudou o seu voto, com base em documento do Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) que afirmava que a situação do convênio é de adimplência.
Outro que mudou seu voto foi o ministro Cezar Peluso, que afirmou que o que houve foi um simples “desvio contábil”. A ministra Ellen Gracie também rejeitou a denúncia.
O ministro Marco Aurélio, que votou para transformar Valdir Raupp em réu, ressaltou que essa é uma fase inicial, e não de conclusão. “Todos reconhecem que houve aplicação de verbas em setor diverso do firmado em convênio assinado pelo governador”, disse.
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