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Juizado da Infância e da Juventude da Capital lança projeto “Conhecer para Defender”
Juizado da Infância e da Juventude da Capital lança projeto “Conhecer para Defender”
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Foto: Divulgação
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Criação de um conjunto de condição moral e institucional favorável ao processo socioeducativo do adolescente que comete ato infracional. Esta é a finalidade do projeto “Conhecer para Defender” criado pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO). O lançamento acontecerá hoje, 2, as 16 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
A preocupação com o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, fez técnicos da seção de atendimento psicossocial do JIJ-PVH à proposição de ações que visem contribuir com a solução dos mesmos a partir de ações que favoreçam a criação de condições saudáveis ao processo socioeducativo.
Essa iniciativa surgiu após os profissionais do psicossocial do JIJ-PVH tomarem conhecimento, por meio de relatórios, do acompanhamento e avaliação final de cumprimento de medidas, da fiscalização institucional, do contato periódico com outros técnicos que atuam no programa e com famílias de adolescentes que cometem atos infracionais.
De acordo com o juiz Antônio Dalmo Bezerra, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, o projeto terá como objetivo promover um processo contínuo de reflexão sobre o processo socioeducativo do adolescente em cumprimento da medida não privativa da liberdade, criação de campanha e ampla divulgação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nos dispositivos referentes aos adolescentes que cometem ato infracional.
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