DIREITO DE RESPOSTA DO IPHAN

A serviço da boa informação e em respeito ao cidadão porto-velhense esclarecemos que a matéria veiculada pelo site www.rondoniaovivo.com com o título ““Patrimônio tombado pelos "Notáveis" do IPHAN e homologado pelo Ministério da Cultura é derrubado em Po

Da Redação

25 de Novembro de 2009 às 17:54

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Foto: Divulgação

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“ Há mais de cinco dias o Patrimônio Tombado pelos "Notáveis", isto é, intelectuais de todo o país, que formam um conselho que determina o que é, ou não, tombada no Brasil, junto com a homologação do Ministério da Cultura em 2007, assinada pelo então, ex-ministro Gilberto Gil e conhecida pelos tradicionais da capital, como “Serraria das 11 horas” e “Mercado Pesqueiro”, da região do Cai N’água, no centro de Porto Velho que foi derrubado por determinação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).”

A construção citada (Mercado Pesqueiro, da região do Cai N´Água) não é patrimônio tombado e homologado pelo Ministério da Cultura como deturpa a matéria, desrespeitando e desinformando os cidadãos porto-velhenses.

Assim, a alusão debochada do site www.rondoniaovivo.com aos “Notáveis do IPHAN” é incompatível com a seriedade que se espera dos que se intitulam “jornalistas”.

Os cidadãos que compõem o Conselho Consultivo do IPHAN são representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios -ICOMOS/Brasil, da Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Ministério da Educação, do Ministério das Cidades, do Ministério do Turismo, do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM e da Associação Brasileira de Antropologia – ABA, além de treze representantes da sociedade civil com especial conhecimento nos campos de atuação do IPHAN.

A construção demolida vai dar lugar a um Terminal Hidroviário, um projeto de autoria do Exército Brasileiro e conduzida pela municipalidade para atender de forma digna os ribeirinhos e passageiros que transitam no local . O projeto passou pelo crivo de pareceres técnicos do DEPAM – Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN, mas a construção não foi derrubada por determinação deste Instituto, como diz mentirosamente a matéria.

O site www.rondoniaovivo.com , propositadamente ou não , em nenhum momento procurou este órgão para cumprir um dos princípios básicos do jornalismo imparcial, ou seja, ouvir as partes citadas. E esta não é a primeira vez que o citado site tenta malferir o IPHAN.

Com a manchete sensacionalista e mentirosa, todo o texto ficou prejudicado e seu site comete o delito de calúnia contra o IPHAN ao apontar este Instituto como autor de um crime contra a sociedade. A utilização do nome do IPHAN indevidamente, por quem quer que seja, é algo inaceitável, uma vez que depõe contra os seus mais de 73 anos de história e ação deste órgão, que se baseia em Cartas Patrimoniais Internacionais, nas quais o Brasil é signatário e que justamente visam defender o Patrimônio Cultural Brasileiro.

Nesse sentido, exigimos que o site www.rondoniaovivo.com imediatamente se retrate, sob pena de ajuizamento de ação específica, sem a exclusão da hipótese de responsabilização cível e criminal, acumulada com pedido de indenização para reparação de danos morais causados por seu site e pelo senhor, como editor-chefe, ao IPHAN e seus servidores.

Observamos que o direito de resposta está garantido no art. 5º, inciso V, da CF, nos seguintes termos, “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...”, motivo pelo qual se requer imediata retratação no aludido site, corrigindo a aludida matéria, de modo a reestabelecer a verdade.

Direito ao esquecimento

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