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IPAM - Servidores recebem restituição de descontos previdenciários

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Da Redação
30 de Setembro de 2009 às 13:14
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IPAM - Servidores recebem restituição de descontos previdenciários

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Cerca de 2650 segurados serão beneficiados com restituição de descontos indevidos
 
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais (IPAM) está intensificando o pagamento da restituição de descontos feitos sobre gratificações que foram consideradas pelo Tribunal de Contas como indevidas ou facultativas para o cálculo de aposentadoria.
 
Já foram pagos mais de dois mil processos via administrativa, em valores corrigidos, envolvendo valores acima dos R$ 3,8 milhões nas contas de mais de 2.650 segurados do Regime Próprio de Previdência, referentes aos períodos de 2005 a 2009.
 
Recentemente foi aprovada a Lei complementar nº 360 que dispõe sobre o PCCS dos profissionais da Educação, que incorporou no vencimento básico gratificações que antes eram restituídas pelo IPAM e que agora servirão, obrigatoriamente, de base para cálculo da aposentadoria.
 

A Comissão de Análise do Ipam continua verificando os processos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2007, e a expectativa é de que em novembro de 2009 se comece a análise dos processos de 2008.

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