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Ministério Público consegue na Justiça liminar que pede controle nos vazamentos de esgotos do município
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia teve deferido o pedido de liminar na Justiça para que o Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Cacoal (SAAEC) adote medidas urgentes, no prazo de 15 dias, para controlar os vazamentos e evitar que o esgoto seja lançado sem tratamento no Rio Pirarara e no solo, e a promover a limpeza da margem do curso d´água, retirando os pneus irregularmente colocados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de 20 dias, caso ocorra desobediência da medida judicial.
A liminar foi concedida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Cacoal, Áureo Virgílio Queiroz, em ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelos Promotores de Justiça Éverson Antônio Pini e Marcília Ferreira da Cunha e Castro.
O Juiz determinou ainda a verificação do estado atual da região, mediante diligência a ser cumprida por oficial de Justiça acompanhado de servidores indicados pelas partes. A ação do MP foi proposta após recebimento de denúncia de que estaria ocorrendo derramamento de esgoto em um trecho do Rio Pirarara. Na época, a Promotora de Justiça Daniela Beatriz Göhl e o oficial de Diligências Edson Jardim Xavier foram ao local e constataram a procedência das informações.
Durante a vistoria realizada pelo Ministério Público, foi observado que a tubulação estava rompida, lançando esgoto no solo, próximo a uma borracharia, situada no lado direito da ponte que dá acesso ao bairro Saúde, escoando para o curso d´água sem o devido tratamento. De forma paliativa, funcionários da SAAEC realizaram reparos e desviaram os dejetos antes que chegassem à frente da borracharia, com simples intuito de mascarar o dano ambiental, que permaneceu. Os fatos foram levados ao conhecimento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que confirmou, em vistoria, os danos constatados pelo Ministério Público.
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