ARTIGO - Impunidade e leniência – Por Valdemir Caldas

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Foto: Divulgação

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A impunidade no meio político é o tema de capa da revista Veja desta semana, com relevo para a onda de escândalos envolvendo servidores graduados e parlamentares do Congresso Nacional, os chamados atos secretos.
 
Antônio Palocci (acusado de devassar as contas de um caseiro), Renan Calheiros (que teve as despesas pessoais pagas por um lobista), Jader Barbalho (acusado de construir um ranário fictício com recursos públicos, dentre outros delitos) e Moreira Mendes (acusado de beneficiar-se do esquema das passagens áreas da ALE), até hoje, continuam livres, leves e soltos, debochando da população.
 
Outro, cujos processos há muito se vem arrastando pelos tribunais, é o senador Valdir Raupp, aliado do PT. Na lista, estariam os escândalos do BERON e da CERON, ainda na memória de muitos rondonienses. Moreira e Raupp são pessoas influentes no estado e desfrutam de espaços privilegiados em setores da mídia. Apontar o dedo na direção dessa gente é uma aventura arriscada. Além do boicote, o cidadão ainda corre o risco de arranjar problemas com a Justiça.
 
Se todos são iguais perante a lei, como prega a Constituição Federal, por que nada acontece com aqueles que misturam o público com o privado? Essa é uma indagação que não quer calar. E não pode calar. A impressão inicial é a de que essas pessoas estão acima da lei, pelo simples fato de terem conquistado um mandato eletivo nas urnas, como se a sociedade fosse composta de cidadãos de primeira e de segunda classe. Disse-o bem o senador Pedro Simon (PMDB-RS), durante sessão plenária, realizada nesta segunda-feira, que cadeia, no Brasil, foi feita apenas para ladrão de galinha.
 
A sensação que os cidadãos alimentam face às bandalheiras e a quase impossibilidade de punir os que se locupletam do dinheiro público é a que paira a mais revoltante impunidade. Depois de desviarem soma considerável de recursos públicos, que poderia servir à resolução de graves problemas sociais, especialmente na área da saúde, muitos ainda conseguem andar de cabeça erguida pelas ruas e dormirem com a consciência de um recém-nascido.
 
A cada dia estoura um escândalo, aqui e alhures, envolvendo a contratação irregular de parentes e cabos eleitorais de parlamentares, além da construção de obras públicas superfaturadas, desnecessárias, fantasmas, sem nenhum alcance social, ou, então, que foram abandonadas no meio do caminho pela empresa contratada, evidenciando o desperdício criminoso de recursos públicos, quando outros setores, como o da saúde, repita-se, vivem a mingua.
 
A vida administrativa conturbada enfraquece e desacredita a ação do governo, que precisa ter base na realidade e considerar os fatos reais e efetivos essenciais na contextura social. É preciso endurecer contra os que metem as mãos sujas no dinheiro público, organizando mecanismos jurídicos e aumentando o rigor nos contratos com fornecedores e prestadores de serviços, dando duro nos corruptos e corruptores, até porque só há um por que existe o outro. Caso contrário, a impunidade e a leniência continuarão predominando sobre o sentimento de justiça que acicata o coração social.
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