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Processos virtuais darão mais agilidade às execuções fiscais em Rondônia
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Foto: Divulgação
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Novo sistema começará a ser implantado em setembro deste ano e integrará a Justiça à SEFIN e SEMFAZ.Novo sistema que será implantado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia dará mais agilidade às ações das 1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho. A partir do Projeto de Desenvolvimento do Sistema Digital de Execução Fiscal, que está sendo desenvolvido por analistas de sistemas da Coordenadoria de Informativa do Tribunal será facilitada a transposição dos processos de papel para o meio virtual, encurtando o caminho para o julgamento das ações.
De acordo com a servidora Ângela Carmem, coordenadora do projeto, a meta é de que a implantação do sistema Processual Digital (Projudi) seja feita até o mês de setembro próximo, na 1ª Vara de Execuções Fiscais, e, em outubro, na 2ª.
Importantes para a efetividade da arrecadação tributária, as varas de execução fiscal contribuem como fator de desestímulo à sonegação fiscal e demais práticas lesivas aos cofres públicos. Atualmente são quase 40 mil processos tramitando nas duas varas dessa natureza existentes na Comarca de Porto Velho. Com essa demanda, é quase impossível o recebimento de mais ações judiciais. Situação vivenciada diariamente pela titular da 1ª Vara, a juíza Inês Moreira da Costa. Segundo a magistrada, em 2008, foram recebidos 7.144 processos novos, desses, 632 foram julgados. Dado que representa pouco mais de 12% do total, consequência da enorme demanda.
Com a implantação do processo digital, os procedimentos das secretarias das fazendas do Estado e do Município, realizados atualmente por meio físico, serão integrados com o Judiciário Estadual e tramitarão em um meio digital. As petições, com Certidões de Dívidas Ativas (CDA), serão enviadas pelo procurador estadual ou municipal, assinadas digitalmente, e distribuídas ao juízo competente. Os despachos e sentenças serão também informados aos procuradores por meio digital.
Receitas
De acordo com a juíza Inês Moreira, apesar de ainda não estar suficientemente estruturada, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho conseguiu arrecadar para o Estado R$ 11.132.800,05 (onze milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos reais e cinco centavos) em 2008, valor foi apurado apenas em processos extintos por pagamento. "Considerando uma média aritmética simples, constata-se que a Vara de Execuções Fiscais arrecada, por mês, quase um milhão de reais (valor obtido dividindo-se o valor da receita por 12).
No entanto, esta média pode não espelhar a verdade, pois do total de 130 processos extintos por pagamento em 2008, 07 (sete) deles tiveram valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e apenas um processo teve valor superior a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Assim, na grande maioria de processos extintos por pagamento, os valores são inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e houve mês em que o valor arrecadado foi muito alto (considerando o processo com arrecadação superior a 8 milhões de reais), de modo que a média aritmética, neste caso, pode não espelhar, com precisão, a realidade da Vara".
No relatório Justiça em Números 2008 ficou consignado que as receitas decorrentes de execução fiscal no Estado de Rondônia foram de R$ 36.341.097,00. Já a despesa da Justiça Estadual foi de R$ 217.134.206,00. Estes dados revelam que as receitas decorrentes de execução fiscal representaram 16,7% da despesa total da Justiça Estadual.
A magistrada explica ainda que os dados informados ao Conselho Nacional de Justiça referem-se somente aos processos que foram extintos por pagamento, e que há inúmeros processos em fase de parcelamento, quando ficam suspensos por até 60 (sessenta) meses.
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