Permuta de áreas para a permanência de agricultores de Rio Pardo terá tramitação prioritária na Assembléia

Da Redação

04 de Junho de 2009 às 13:57

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Permuta de áreas para a permanência de agricultores de Rio Pardo terá tramitação prioritária na Assembléia

Foto: Divulgação

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O deputado Tiziu Jidalias (PMDB) membro da Comissão Temporária Especial da Assembléia Legislativa para acompanhar a questão fundiária na Reserva Bom Futuro, localizada no distrito de Rio Pardo, garantiu ontem logo após conversar com o governador Ivo Cassol que retornava de Brasília que o projeto de lei garantindo a permuta de áreas, visando garantir a permanência dos agricultores daquela região, terá prioridade e tramitará em regime de urgência-urgentíssima na ALE. Ele defendeu a necessidade também do Governo se apressar nos trabalhos de regularização fundiária da região. O deputado Tiziu Jidalias destacou que o governador Ivo Cassol mais uma vez foi brilhante em articulações complicadas na esfera federal, ao conseguir concretizar um acordo no Ministério do Meio Ambiente, beneficiando os agricultores da Reserva do Bom Futuro e a compensação da Usina de Jirau. Agora, complementou, não haverá mais perseguições, ameaças de remanejamento, expulsão ou o impedimento daquelas pessoas buscarem o sustento de suas famílias.

Na reunião do último dia 2 de junho em Brasília, foi assinado o acordo, que prevê a permuta de 140.000 hectares de terras, sendo 70.000 referentes às terras ocupadas pelos moradores mais 70.000 de florestas em área a ser delimitada pela União que ficará sob responsabilidade do Governo do Estado para preservação. A área atualmente ocupada por cerca de cinco mil famílias na Reserva Federal do Rio Pardo será permutada pela Reserva Estadual do Rio Vermelho, onde será construída a usina hidroelétrica de Jirau. O acordo foi assinado pelo governador Ivo Cassol; ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; e o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto Melo.

O deputado destacou que com o acordo feito em Brasília, o passo seguinte agora caberá exclusivamente ao Governo Estadual enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa solicitando autorização para a doação de parte da área da reserva estadual para a União. Após a aprovação e a lei sendo sancionada pelo governador, será então decretada na prática o fim de perseguições e a constrangimentos a qual aqueles agricultores eram submetidos, tratados praticamente como bandidos.

Tiziu Jidalias assegurou que agora os moradores do Rio Pardo terão a regularização fundiária e a usina será construída. O deputado solicitou do Governo a urgente composição de um grupo de trabalho integrado por servidores das secretarias de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e da Agricultura. Seagri, visando iniciar de imediato dos trabalhos de regularização das propriedades localizadas na reserva do Bom Futuro.

De acordo com o governador Cassol, as famílias que estão hoje nas localidades na Floresta de Bom Futuro poderão permanecer na área, mas desde que não haja mais desmatamento, mas tão somente o uso sustentável da reserva, cuja fiscalização ficará a cargo do Estado. O gado também fica com os chamados posseiros de boa fé e nenhuma cabeça será retirada. Na prática, isso significa que o pessoal do Ibama, Força Nacional e Incra não poderão mais retirar as famílias e nem exigir que o gado fosse retirado em 6 meses, conforme a notificação encaminhada aos produtores.

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