Comissão aprova projeto de Expedito Júnior que garante aos deficientes auxílio em caixas eletrônicos

Da Redação

12 de Março de 2009 às 17:56

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Comissão aprova projeto de Expedito Júnior que garante aos deficientes auxílio em caixas eletrônicos

Foto: Divulgação

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) exigindo que as instituições financeiras proporcionem ajuda técnica para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos serviços e aos terminais eletrônicos de atendimento, com a devida privacidade (PLS 24/08). O projeto altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que promove a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Expedito Júnior argumenta que, no caso dos caixas eletrônicos, foram adotadas providências apenas para garantir os direitos dos portadores de deficiências auditivas. Sua proposta determina que se acrescente à lei o artigo 21-A, com a seguinte redação: "As instituições financeiras devem proporcionar aos deficientes visuais ajudas técnicas que assegurem o acesso, com a devida privacidade, aos serviços e aos terminais eletrôniicos de atendimento".

Em seu relatório, o senador Flávio Arns (PT-PR) acrescentou emenda para estender a exigência para os deficientes em geral, como cadeirantes ou deficientes auditivos. Ele afirmou que a proposta “é excelente”, porque propicia a inclusão social da pessoa com deficiência, seja visual ou de locomoção. A emenda também foi aprovada e a matéria segue para exame e votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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