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Tramitação em regime de urgência para projeto dos idosos e gestantes nas unidades de saúde

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Da Redação
12 de Janeiro de 2009 às 14:23
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Tramitação em regime de urgência para projeto dos idosos e gestantes nas unidades de saúde

Foto: Divulgação

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Por entender ser uma proposta de grande relevância social, o deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) vai solicitar através de requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, tramitação em regime de urgência, do projeto de lei de sua autoria, determinando que as consultas médicas e exames de saúde para pessoas com deficiência, gestante e idosos sejam realizadas no prazo máximo de 24 horas na rede pública de saúde e nas unidades que prestam serviços via Sistema Único de Saúde – SUS.

 

De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa e posteriormente sancionado pelo Executivo, e assim sendo, transformado em lei, estará se resolvendo um drama de muitos pacientes que necessitam de atendimento de urgência. "Infelizmente, atualmente a situação é grave e angustiante para a população, principalmente, os mais carentes uma vez que os agendamentos são dilatados, e aí não se tem certeza se esta pessoa resistirá até a data programa para ser consultado ou examinado". 

Pela proposta apresentada, o descumprimento da norma acarretará aos infratores multa no valor de um salário mínimo, por exame ou consulta negada. Ao apresentar o projeto na Assembleia Legislativa, o deputado Doutor Alexandre Brito fez a seguinte justificativa: "A primazia no atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos e as gestantes está assegurada constitucionalmente, no entanto não se tem observado esta deferência no âmbito das unidades da Rede Pública Estadual e Municipal de Saúde. Diariamente, se constata a um grande número de pessoas idosas, com deficiência e gestantes, cada um com uma situação diferente e necessitada, como pessoas cancerosas em estágio terminal, com pedidos de exames sem ter a certeza de atendimento sequer no decorrer da semana".
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