Notícias da Região Norte - Acre, Amazonas e Roraima

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Em Cruzeiro do Sul, o delegado Adolfo Régis, do Grupo Antiassalto da Polícia Civil, concluiu no final de semana o inquérito que apura a morte da advogada Isabel Rebouças da Rocha (43).

Na manhã do dia 18 de agosto de 2007 a encontraram morta no Igarapé Preto. Os exames comprovaram que Isabel foi esganada, embora o assassino tentasse parecer afogamento.

Na mesma semana, a polícia sul-cruzeirense prendeu Márcio Rocha da Silva (27), marido de Isabel. Suspeita-se de que ele queria administrar o dinheiro do seguro, estimado em mais de um milhão de reais, a que ele ou ela teria direito em caso de morte. Ele foi colocado em liberdade conforme um habeas-corpus.

COMO OCORREU

O delegado Adolfo Régis trabalhou durante meses para conseguir provas de que Márcio Rocha matou a esposa. Foram interrogadas 50 pessoas, e o inquérito chegou a 240 páginas.

Segundo depoimentos, Márcio Rocha era um homem muito ganancioso, por isso matou a mulher para “administrar” a grana destinada aos filhos menores.

A morte de Isabel começou a ser planejada meses antes quando ela e Márcio assinaram um contrato de união estável. No mesmo período, fizeram um seguro de um milhão que reais para que os beneficiados fossem uma filha do casal e outros dois filhos do primeiro casamento da advogada.

Em agosto do ano passado, o plano começou a ser colocado em prática. Não se sabe como, Márcio Rocha conseguiu fazer com que Isabel viesse de Manaus para Cruzeiro do Sul a fim de passar alguns dias com ele.

Depois de beber com a mulher em vários bairros de Cruzeiro do Sul, Márcio resolveu levar Isabel ao balneário Igarapé Preto, onde deveria ser assassinada de maneira que parecesse afogamento.

Na manhã seguinte, o corpo foi resgatado quando boiava nas águas do igarapé. A polícia tinha certeza de que tinha sido afogamento, todavia um telefonema de Manaus pôs fim ao plano de Márcio.

Um policial, parente de Isabel Rebouças, pediu para que o delegado Ananias Pereira não mandasse sepultá-la sem antes submeter o corpo a uma rigorosa autópsia. A perícia constatou que Isabel tinha sido esganada.

No dia seguinte, ocorreu uma tragédia. Ao mostrar sua pistola 380 a uma testemunha, o delegado Ananias Pereira, responsável pelo caso, acabou provocando um disparo acidental. Ferido na cabeça, ele morreu no local da ocorrência.

Márcio Rocha, que estava preso, foi liberado por meio de um habeas-corpus. Em seguida, viajou para Manaus, onde chegou a entrar na Justiça com uma ação de inventário e partilha para receber o seguro e ficar com parte dos bens da mulher assassinada.

Meses depois, a Justiça de Cruzeiro do Sul decretou sua prisão preventiva, porém ele havia fugido. Contra o assassino, existe outro mandado de prisão da Justiça do Amazonas por porte ilegal de arma e estelionato.
Ontem, o delegado Adolfo Régis reuniu a imprensa para comunicar que o inquérito estava concluído e seria enviado à Justiça de Cruzeiro com provas do assassinato. Márcio Rocha da Silva pode estar foragido na residência da irmã Cristina Katiane, que mora no México.

Unger defende regularização de terras na Amazônia

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, explicou as propostas que deseja que sejam executadas no âmbito do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que coordena. Para a questão fundiária, um dos pontos principais do plano, Unger propõe que inicialmente sejam regularizadas terras de até 1,5 mil hectares.

Organizaríamos a regularização de propriedades abaixo de 1,5 mil hectares, criando condições para que o Estado brasileiro retome as áreas ilegalmente ocupadas acima de 2,5 mil hectares. Numa primeira fase, propriedades entre 1,5 e 2,5 mil hectares ficariam em um limbo, não sendo retomadas, mas também não seriam regularizadas”, explicou.

A conseqüência prática dessa medida, segundo o ministro, é que se construiria “um modelo econômico e social que privilegia o pequeno e o médio produtor, resistindo às tendências de concentração das propriedades”. O ministro rejeita que tal processo possa ser caracterizado como favorecimento à grilagem.

Pelo contrário. Estamos falando de um ato de justiça histórica que finalmente criará condições para tornar a preservação ambiental e a produção sustentável mais proveitosa do que o saque - completou.

Acertos

No dia 11, em reunião entre governadores da Amazônia, ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficaram acertados os parâmetros básicos de funcionamento da nova autarquia federal que deve cuidar do processo de regularização fundiária na região.

O ministro apontou ainda que há sutilezas jurídicas que faltam ser discutidas. “Pelo direito público brasileiro uma agência tem que ser ou uma autarquia ou uma fundação pública. Provavelmente seria uma autarquia, mas de natureza diferente da que eu havia sugerido anteriormente", disse.