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Servidoras Públicas são denunciadas por falsidade ideológica
Servidoras Públicas são denunciadas por falsidade ideológica
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Foto: Divulgação
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A Promotora de Justiça Tânia Garcia, da Promotoria de Nova Brasilândia, denunciou na 1ª Vara Criminal as servidoras Raissa Consuelo Costa Rodrigues e Kátia Lima Barreto por prática de falsidade ideológica. Raissa foi aprovada no ano de 2004 em concurso público no município e em 2005 em concurso realizado pelo Estado, passando a acumular dois cargos públicos com carga horária de 40 horas semanais.
Caso semelhante aconteceu com Kátia. Ela foi aprovada em 2001 no concurso da Prefeitura e em 16 de junho de 2004 tomou posse no Estado para o desempenho das suas funções em Porto Velho.
O Ministério Público, através da Promotoria de Nova Brasilândia, apurou que as servidoras deixaram de cumprir parte da carga horária mensal junto ao município. Em alguns dias as servidoras passaram a assinar simultaneamente folha de freqüência junto ao Município e Estado. O fato configura ato de improbidade administrativa e está apurado em procedimento administrativo instaurado pela Promotoria.
Segundo a Promotora, a cumulação de dois cargos públicos com carga horária semanal de 40 horas não seria legalmente possível. “Para contornar essa vedação, ao tomar posse no Estado as denunciadas apresentaram junto à Secretaria Estadual de Administração (SEAD) declaração falsa de que não possuíam àquela época nenhum outro vínculo empregatício público ou privado”, disse a Promotora na denúncia.
As funcionárias denunciadas inseriram em documento particular (declaração com firma reconhecida) declaração falsa, com o fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, já que se declarassem que possuíam vínculo de 40 horas com o Município de Nova Brasilândia do Oeste não poderiam ter tomado posse no Estado com a mesma carga horária por vedação legal.
*VEJA TAMBÉM:
* Corregedora de Justiça acompanha trabalho de juízes estaduais no resgate social dos apenados em Rondônia
* Juiz ouve envolvidos no caso de "Rinha de Galos" de procurador
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