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Direitos Humanos emite nova resolução contra o Brasil em relação ao Presídio Urso Branco
Direitos Humanos emite nova resolução contra o Brasil em relação ao Presídio Urso Branco
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Foto: Divulgação
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Na nova resolução a Corte Interamericana destaca que houve um
agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco,
em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas.
Essa é a sexta resolução emitida pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação ao
presídio Urso Branco desde 2002.. A denúncia em relação ao presídio Urso
Branco foi encaminhada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
pela Comissão de Justiça e Paz (CJP)de Porto Velho e Justiça Global em
2002, após a chacina de 27 detentos no dia 1 de janeiro desse mesmo ano.
A nova resolução emitida em 2 de maio, mas divulgada somente hoje,
evidencia o descumprimento sistemático pelo Brasil das determinações da
Corte. A Corte reitera que o Estado brasileiro deve adotar de forma
imediata as medidas necessárias para proteger eficazmente a vida e a
integridade dos internos do Urso Branco, bem como de todas as pessoas
que lá ingressam, dentre elas, visitantes e os agentes de segurança que
prestam serviço à mesma.
No documento de 11 páginas a Corte demonstra apreensão com a repetição
de rebeliões e mortes violentas no presídio. Também externa preocupação
com o envolvimento de agentes penitenciários na prática de tortura
contra os detentos, assinalando que essa situação “representa um
agravamento do risco iminente para a vida integridade das pessoas
detidas no Urso Branco”.
Desde 2002 mais de 100 presos foram vítimas de homicídio dentro dessa
unidade prisional.
Intervenção federal
No documento a Corte menciona a proposta das organizações peticionárias,
Justiça Global e Comissão Justiça e Paz, de intervenção federal no
sistema penitenciário do estado de Rondônia. Neste sentido, a Corte
deixa claro que a União não deve se eximir de sua responsabilidade na
garantia dos direitos dos presos, mesmo que a atribuição direta da
política penitenciária seja do governo estadual.
Além da Corte Interamericana, o caso do Presídio Urso Branco tramita no
âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
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