Seduc adere à campanha do Consed pelo salário-educação

Da Redação

07 de Maio de 2008 às 14:38

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Seduc adere à campanha do Consed pelo salário-educação

Foto: Divulgação

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) aderiu à campanha desencadeada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) contra a proposta do Governo Federal de extinguir o salário-educação no âmbito do projeto da Reforma Tributária. Em ofício encaminhado ao secretário Edinaldo Lustoza, a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende, informa que a Câmara de Deputados Federais realiza enquete sobre o assunto no site: www.camara.gov.br. A presidente lembra que a entidade posiciona-se pela ampliação dos recursos para a educação e por isso questiona a extinção desse salário e sua substituição por vinculação de impostos a ser definida, posteriormente, fora do âmbito constitucional. “O Consed considera temerária a extinção do salário-educação sem as devidas garantias compensatórias o que, “na prática, significa subtrair recursos “dos já engessados” orçamentos destinados à Educação, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal”. Auxiliadora Rezende ressaltou que o salário-educação (contribuição social instituída há mais de 40 anos que faz incidir sobre o montante de salários pagos pelas empresas uma alíquota de 2,5%) constitui-se em uma fonte imprescindível de recursos adicionais (R$ 8,7 bilhões estimado para 2008) aos impostos vinculados ao desenvolvimento da educação básica, “de forma que seria muito temerário extingui-lo sem compensação”. Se aprovada a extinção, na avaliação do Consed, o País caminhará na contra-mão da necessidade de aumentar os investimentos no setor, considerando, principalmente, que os recursos anuais da Educação no Brasil são de apenas 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que os países que contam com sistemas educacionais estruturados e bem avaliados investem cerca de 6% a 7% do PIB. “Vale ressaltar que a Unesco estipulou meta mínima de 6% e o Plano Nacional de Educação, mesmo com os vetos de 2001, estabeleceu 7% do PIB”. O Conselho, ainda segundo a presidente, acredita que o compromisso firmado pela sociedade brasileira a pelos Governos Federal, Estadual e Municipal tenha estabilidade e apoio na sua execução, acompanhamento e monitoramento. “Para isso, a reforma tributária, na forma como está, parece demonstrar incoerência com as metas definidas pelo Compromisso Todos pela Educação, dentro do contexto do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE)”, justificou, completando que “tememos que a educação pública brasileira seja, mais uma vez, submetida a discussões secundárias em um momento que é preciso adicionar recursos para garantir ensino público de qualidade para todos”.

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